Regularização Fundiária

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012

VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA

Monografia apresentada À Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Wilson Roberto Areas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012

VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA

Monografia apresentada À Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____ / ____ / 2012 Nota: __________

BANCA EXAMINADORA

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À minha esposa, Poliana, meus filhos, Luisa, Lorenzo e o bebê que está para nascer, meus pais e meus irmãos.

Não quero nunca renunciar à liberdade deliciosa de me enganar. Che Guevara

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 06
2 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA BRASILEIRA 08
2.1SURGIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 08
2.2 A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL 09
2.3 A LEI 6.766/1979 – O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 10
2.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11
2.5 A LEI 11.977/2009 E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 13
3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E À MORADIA 15
4 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 18
4.1 REGULARIZAÇÃO JURÍDICA 19
4.2 REGULARIZAÇÃO COMO URBANIZAÇÃO 20
4.3 REGULARIZAÇÃO