Acao Revisional Aluguel

respondendo , ainda , pelos prejuízos e danos ocasionados ao imóvel, nos termos deste contrato. 2ª. - O aluguel mensal inicial pactuado e mutuamente aceito para os primeiros TRINTA meses é de R$ XXXXXXXXX , acrescido do Imposto Predial - IPTU . 3ª. - O aluguel deverá ser pago, ao Locador até o último dia TRINTA ( 30/31 ) de cada mês, mediante XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Após esta data o aluguel só será recebido, acrescido dos valores correspondentes à multa de dez por cento (10%) e…

Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na endereço completo com CEP, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Excia. propor a seguinte AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de REQUERIDO, CNPJ, situada a endereço completo com CEP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos Fatos O requerente adquiriu seu primeiro apartamento. Ocorre que ao…

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no Direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da Doutrina Jurídica. Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao

e do art.576 do CC. B) Leandra pode opor a cláusula de vigência a Tereza para permanecer como locatária do imóvel? R: Não, uma vez que não exista o registro imobiliário do contrato, o adquirente tem direito à denuncia vazia, ainda que pendente ação renovatória, pois não se sujeita este à renovatória em curso.( Carlos Alberto Gonçalves). C) O que pode fazer Leandra em razão do descumprimento do direito de preferência? R: Conforme o art. 27 da LI o inquilino tem preferência (…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Autor: CYRO ROBERTO GALINDO DE ARAÚJO Ré : YARA LAET GALINDO DE ARAÚJO RAZÕES EM MEMORIAL PELO AUTOR MM. JULGADOR: A ação do autor está amparada no art. 399 do Código Civil que diz, in verbis: “São devidos alimentos quando o parente, que os pretende, não tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e o de quem se reclamam, pode fornecê-los,…

adiante assinado, com escritório profissional estabelecido na .............................................................................., CEP; 48.500-000 vem, mui respeitosamente, perante esse digno juízo, propor, com base na Lei nº 5478/68, AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ........................................................................................, residente e domiciliado na Rua Martins Sena, 175, Tomba, CEP nº 44149-999, feira de Santana – BA, com fulcro na Lei nº…

do bem na sua posse, com a assinatura de termo de depositário judicial, estando tal liminar sujeita à reapreciação pelo MM. Juiz se ocorrerem fatos supervenientes que nela influam, seja neste processo ou quando da apreciação de liminar em eventual ação de busca e apreensão ou reintegração de posse, caso estas venham a ser ajuizadas; bem como que se abstenha de incluir o nome da parte recorrente em órgão de proteção ao crédito, ou que retire, caso já inscrito, sob pena de multa diária no valor de

contrato, os vários tipos que se apresentam no ordenamento, o uso da tradição para tratarmos na questão da locação. A visão do direito romano, e como essa visão ajudou o legislador brasileiro para a elaboração desse instituto. A definição de locação, aluguel e arrendamento, o que para nosso ordenamento trata-se de mesma coisa, como essas nomenclatura perduram no tempo e qual a finalidade de cada uma. Para o direito brasileiro a locação é diferenciada, de rústico ou rural e predial…

?????????????, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ????????????, residente e domiciliado na Rua ?????????1, bloco A, apto , São Paulo-SP, vem perante a V.Exa., com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a menor impúbere ????????????????????, representada por sua mãe, ?????????????????????, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua das ???????????????nº ,

cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso (art. 573 do CC); se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado (art. 574 do CC). 5. Obrigações do locador: segundo a redação do art. 566 do CC/2002, o locador é obrigado: a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se …