Acao Principal Trabalhista

Perempção: A perempção é um instituto natural do Direito Civil, tendo sido aplicado ao Direito Trabalhista, conforme artigo 769 da CLT, determinando nos casos ou procedimentos onde a CLT for omissa aplica-se as normas do Código de Processo Civil. O instituto processual da perempção reside na contumácia do autor, segundo Moacyr Amaral dos Santos, uma vez solicitada à prestação jurisdicional, o desenvolvimento do processo depende da colaboração das partes. Negligente o autor quanto ás…

Como diminuir e evitar ações trabalhistas? Antes de tudo alerto: não existem fórmulas para reduzir e evitar ações trabalhistas. O que existem são mudanças de hábitos e a adoção de pequenas práticas diárias, principalmente pelos responsáveis pela empresa, que se colocadas em ação durante todo o período da relação de trabalho, inclusive desde antes do seu início, podem contribuir para um relacionamento saudável entre empregador e empregado e evitar demandas judiciais. O relacionamento…

orçamentário. Estruturação da Matriz Orçamentária O Gerenciamento Matricial de Despesas – GMD – é um método de elaboração e, principalmente, de controle orçamentário baseado em três princípios. São eles: O controle cruzado. Por este princípio as principais despesas são orçadas e controladas, por duas pessoas: o gerente do centro de custos da entidade e o gerente do pacote de gastos; O desdobramento dos gastos. Por este princípio, para definição das metas, todos os gastos devem ser…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito.

pré-industrial não havia um sistema de normas para regular as relações oriundas do trabalho. Predominava a escravidão, que transformou e equiparou o trabalhador à “coisa”. Assim, o escravo/trabalhador não tinha pela sua condição, qualquer “direito trabalhista”. Corporações de ofício - trouxe maior liberdade para o trabalhador, muito embora as características das relações de trabalho ainda não permitissem a existência de uma ordem jurídica nos moldes em que mais tarde surgiu o Direito do…

normativamente especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados”. Considerando sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações. Direito Material do Trabalho: “complexo do Direito individual e coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente de Direito do Trabalho no sentido…

tema repercussão internacional, com o objetivo de equilibrar a manutenção da rentabilidade e a redução de impactos ambiental; a norma ISSO 14001, orienta: Requisitos gerais Política ambiental Planejamento da implementação e operação Verificação e ação corretiva Análise crítica pela administração Impactos ambientais que podem ser causados pela atividade da organização. Medidas sugeridas para adequar esse impacto. Riscos ambientais Gerenciar melhor seus riscos ambientais…

e na legislação trabalhista. Por meio de um breve levantamento bibliográfico, procuro neste texto caracterizar as bases históricas, institucionais e políticas do sistema de relações de trabalho no país. Faço isto tentando construir uma base analítica para compreender o impacto das transformações correntes na correlação de forças que imprime mudanças àquelas relações de trabalho e sua legislação. Tais mudanças afetaram negativamente os nossos parcos direitos sociais e trabalhistas,…

chamada trabalho que se evoluiu da escravidão ao contrato de trabalho conforme leciona Irany Ferrari (1998). 1 O trabalho, em Marx e Engels, é algo que dá valor aos bens. Na sociedade política socialista, o trabalho e o trabalhador constituem a principal peça. Na sociedade capitalista é cada vez maior a valorização do trabalho, apregoando-se o associacionismo, isto é, uma integração efetiva em forma de associação do trabalhador e do capitalista e o pluralismo mediante o…

reformas trabalhista e sindical no governo FHC Naiara Dal Molin – UFPEL Elias Medeiros Vieira – UFRGS 2 AS CENTRAIS SINDICAIS E AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL NO GOVERNO FHC 1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) A questão inicial colocada neste trabalho é a seguinte: o que fez a CUT, ou boa parte dela, mudar de posição em relação à defesa de aspectos da organização sindical como liberdade, autonomia e a não intervenção do Estado nas relações…