Acao Principal Trabalhista

advogados signatários, com endereço profissional sito à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações de praxe e estilo, vem à respeitável presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA ESCRITA, nos autos da Reclamação Trabalhista em tela, movida contra si porXXXXXXXXXXXXXXX, sob os argumentos a seguir: 1 – SÚMULA DA INICIAL Alega a Reclamante que foi admitida em 01.06.2013 para exercer a função de balconista, percebendo como última remuneração o valor de…

01) Na reclamação trabalhista proposta por bancário, a competência é definida a) pelo local da sede do Banco empregador. b) pelo local da prestação de serviços. c) pelo local de escolha do reclamante. d) pelo foro de eleição das partes. e) por prevenção. 02) Nos autos de reclamação trabalhista proposta por ex-empregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que a) Poderá fazê-lo,…

ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E ARBITRAGEM CAMPUS PASSO FUNDO PROJETO DE PESQUISA MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA PASSO FUNDO 2012 MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Auditoria, Perícia e…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

Ministério Público do Trabalho: Organizações e Principais Funções Institucionais. Introdução Histórica Falar sobre o Ministério Público é falar de um ofício, sobre um dever. Portanto quando ouvimos falar a palavra Ministério Público temos que nos remeter que naquela instituição existem pessoas que ali estão para servir, são aqueles menores, aqueles que exercem oficio de servo. A palavra Ministério, segundo De Plácido e Silva, provém do latim ministerium, no sentido amplo de oficio, cargo…

processo trabalhista, incluindo aexecução ou em embargos do devedor, mas o assistente receberá o processo no estado em quese encontrar(art.50, CPC).É vedada, contudo, no rito sumaríssimo da lei 9.099/95, e, poranalogia legis, ao rito sumaríssimo trabalhista(art.852-A e seguintes da CLT) em razão daceleridade processual deste procedimento.Sendo considerado apenas como auxiliar da parte, a assistência não pode impedirque a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da…

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…

PEÇA EXCEÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO(SP) Reclamação Trabalhista Por dependência ao Proc. nº. xxxxxxxxxxx Excipiente: Empresa Chic Ltda Exceto: ANDRÉ DA SILVA Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de xxxxxxx, sob o nº. xxxxx, com escritório profissional consignado no timbre desta, onde indica-o para as intimações necessárias,…

se incluem os créditos trabalhistas e ou tributários, que continuam plenamente exigíveis. PONTOS DE INTERSEÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Vejamos, para principiar nossa exposição, qual seria a conseqüência da recuperação judicial e da falência no direito do trabalho, no processo de conhecimento trabalhista e no respectivo processo de execução. A principal novidade da…

No entanto, utiliza-se o Código de Processo Civil (CPC), subsidiariamente, no processo do trabalho, pois este ainda não possui um código específico, deixando a desejar nesta matéria aos operadores do direito em questões muito específicas da área trabalhista. Ressalta-se que ao aplicar o CPC, por analogia, é necessário se fazer com cautela e adaptações. Ademais, devido a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC nº 45/2004, já havia um discórdia entre a doutrina e a…