Acao Principal Trabalhista

Judiciário conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho. As modificações foram profundas, e possuem o condão de mudar a visão que se possa ter da Justiça Especializada. Além de suprir algumas lacunas atinentes à competência para conflitos trabalhistas, contemplou a Justiça Obreira com um vigoroso fortalecimento institucional, mormente ao ampliar-lhe sobremodo a competência material. Com efeito, atribuiu-se à Justiça do Trabalho competência para julgar outras lides de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004 SABRINA FARACO BATISTA SÃO JOSÉ (SC) 2011 2 SABRINA FARACO BATISTA Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu…

são: - Irrenunciabilidade aos direitos trabalhistas Fica vedado, por meio deste princípio, todo ato destinado a desvirtuar ou ignorar a norma trabalhista, causando por conseguinte, a não observação de um direito a ser atribuído a determinado interessado. O trabalhador não pode renunciar aos direitos a ele assegurados pela legislação trabalhista, não pode renunciar à proteção legal. Aplica-se aqui princípios do direito público à legislação trabalhista. O artigo 9º. Da CLT…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM Curso de Direito – IX Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Profa: Alcione Maria AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Por: Ana Paula Caixeta, Ariane Joaquim, Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2

Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações.” A denominação Direito do Trabalho está consagrada na doutrina, na jurisprudência e nos inúmeros diplomas normativos existentes na área. Esse ramos…

Audiência trabalhista - não ao amadorismo É preciso saber para fazer bem feito Salvar • 32 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Dra. Cristiane Carvalho Araújo - 3 meses atrás 55 Prezados profissionais da justiça do trabalho, o objetivo desse artigo é desmistificar o posicionamento de alguns operadores do direito que insistem em mencionar que as audiências Trabalhistas não são dotadas da seriedade inerente a qualquer audiência. Audiência não é campo para amadorismo e…

......... 5 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL........................................................... 6 CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES .......................................... 10 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E ILEGAL – VÍNCULO TRABALHISTA E CO-RESPONSABILIDADE TRABALHISTA...................................................... 11 COMO EVITAR RISCOS NA TERCEIRIZAÇÃO ...................................... 12 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS......................................... 12…

Ação Trabalhista O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem

Escola Estadual Joaquim Murtinho História Kelven Jones de Oliveira Amarilha DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS Campo Grande – Mato Grosso do Sul Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04 CONCLUSÃO...........................................................

Mascaro do Nascimento - Curso de Direito do Trabalho – 9ª ed. Maurício Godinho Delgado - Curso de Direito do Trabalho Sérgio Pinto Martins - Curso de Direito do Trabalho César Machado Júnior BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: => O Juiz ativo e os direitos trabalhistas História da riqueza do homem Maria Cecília Máximo Teodoro O TRABALHO. Como surgiu? Sempre existiu. Na antiguidade era de subsistência. Até o limite da necessidade. Havia limitações naturais, como a luz natural. Este trabalho…