DIREITOS TRABALHISTAS DE GET LIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS
História
Kelven Jones de Oliveira Amarilha
DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS
Campo Grande – Mato Grosso do Sul
Agosto de 2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03
DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04 CONCLUSÃO....................................................................................................................... 05
BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................... 06
Introdução
Neste trabalho, será abordado o tema que de fato afeta os dias atuais desde a era em que Getúlio Vargas foi presidente do Brasil. A criação dos direitos trabalhistas foi importante na criação de leis nas quais beneficiava e beneficia até hoje os trabalhadores brasileiros. É de grande importância sabermos quais são as leis e reconhecermos de fato nossos devidos direitos como trabalhadores do Brasil, país na qual vivemos hoje.
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Direitos Trabalhistas de Getúlio Vargas aos Dias Atuais.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.[1] Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.
A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas