Acao Principal Trabalhista

Revisão TGP O que é processo? Conjunto de atos ordenados que tem como finalidade resolver a lide. O que é procedimento? É o rito, ou forma de se fazer o processo. O que é ação? É o meio em que se provoca o estado para dizer o direito. Jurisdição: é a aplicação da lei no caso concreto Competência; É o limite da jurisdição, é também o resultado da divisão do trabalho no âmbito interno da organização judiciária. Um juiz de Brasília pode resolver um conflito no Amapá? A jurisdição é…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

apresentada através de discussões doutrinarias e jurisprudenciais. Elenca-se como objetivo geral para a presente monografia, destacar a complexidade do procedimento para o usuário não possuidor das capacidades técnicas exigidas em toda a esfera trabalhista. Portanto serão utilizados como metodologia, referenciais bibliográficos, posicionamentos doutrinários e decisões condizentes com o tema. Palavras - Chave : Jus postulandi. Indispensabilidade do advogado. Limitação técnica. Acesso à justiça.

ESPECIAIS TRABALHISTAS. A CLT estabelece ritos especiais para três demandas específicas: a) Inquérito Judicial para Apuração de Falta grave: arts. 853 a 855); b) Dissídio Coletivo: arts. 856 a 871 e 873 a 875); e c) Ação de Cumprimento: art. 872 e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a…

SERVIÇOS. OBRAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. Hipótese em que independentemente de ser o Município tomador dos serviços ou dono da obra, há responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos. É possível reconhecer a responsabilidade do ente público pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empregadora quando evidenciada a conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações da prestadora dos serviços, não obstante o STF tenha decidido pela…

sim futuramente, quando terá gerado o passivo trabalhista, através de reclamações trabalhistas, e a partir do respectivo processo deverá arcar com todos os encargos trabalhistas e quaisquer pagamentos previstos na legislação que tenha deixado de cumprir. Planejamento Trabalhista Em muitos casos, o planejamento trabalhista significa a salvação da empresa. Cunha (2007) ressalta o seguinte: “Poucos são os que se lembram do planejamento trabalhista, o que significa, pensamos a…

trabalhador de ajuizar sua reclamação trabalhista neste interregno, temos por certo que a situação de fragilidade do empregado acometido por doença ou acidente de trabalho e a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, unem-se como verdadeiro óbice ao acesso ä justiça, prestação jurisdicional e direito de ação. 3. OBJETIVO O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é o estudo da legalidade ou não da suspensão da prescrição trabalhista nos casos em que o…

(atinge todos os níveis da organização sindical) e restrita (coexistem pluralidade e unicidade) e necessita de mecanismos para abrandar suas conseqüências. 2. O sistema da representação de categorias profissionais e econômicas Existem três principais formas de grupos representados pelos sindicatos: categoria, profissão e empresa. Categoria para Carnelutti é “a totalidade dos trabalhadores e dos empregadores pertencentes ao mesmo ramo de produção” Nos sistemas de pluralidade o…

Graduação em Ciências Contábeis A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE UM DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SUAS ROTINAS TRABALHISTAS DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO: estudo de caso em uma indústria de calçados Carla Aparecida Gonçalves de Melo Arcos 2011 Carla Aparecida Gonçalves de Melo A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE UM DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SUAS ROTINAS TRABALHISTAS DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO: estudo de caso em uma indústria de calçados Relatório Final de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jairo Halpern 29 de julho de 2013 Meios de solução dos conflitos trabalhistas Existem três meios para solucionar conflitos no âmbito trabalhista: a autocomposição, a heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias