Revis o TGP

Revisão TGP
O que é processo? Conjunto de atos ordenados que tem como finalidade resolver a lide.
O que é procedimento? É o rito, ou forma de se fazer o processo.
O que é ação? É o meio em que se provoca o estado para dizer o direito.
Jurisdição: é a aplicação da lei no caso concreto
Competência; É o limite da jurisdição, é também o resultado da divisão do trabalho no âmbito interno da organização judiciária.
Um juiz de Brasília pode resolver um conflito no Amapá? A jurisdição é nacional e a competência é local
Critérios de determinativos da competência; lugar- comarcas. Distribuição-+ de um juiz. Matéria. Prevenção. Pessoa. Exclusão, funcional.
Critérios da incompetência; relativa- alegada pela parte sob pena de preclusão( acbar o prazo. Absolta-deve ser declarada de oficio, mas pode ser declarada em qualquer tempo ou grau de jurisdição pela parte.
Critérios de definição no processo civil e penal. Civil: domicilio do réu. Penal: local do crime, trabalhista no local do trabalho.
Modificação da competência; absoluta: não pode ser alterada.
Relativa: pode ser alterada.
Conflitos de competência
A, quando dois ou mais juízos se declaram incompetentes (conflito positivo)
B, quando dois ou mais se declaram incompetentes (conflito negativo)
C, quando surgem controvérsias entre dois ou mais juízes acerca de reunião ou separação de processos. Quem julga o conflito é o tribunal.
Elementos da ação; partes, pedido e causa de pedido.
Sabemos que as causas são idênticas quando se tem as mesmas partes, pedido e causa de pedido iguais.
Condições da ação;
Legitimidade das partes
Possibilidade de pedido
Interesse de agir
Classificação das ações; ação de conhecimento; o juiz conhece o fato avalia julga. Condena, declara, constitui direito. Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial.
Ação cautelar- é um processo preventivo, que visa evitar danou ou vício irreparável ou de difícil