Question rio Revis o AV 3 TGP T 1004

Questionário – Revisão – TGP

1. A antecipação de tutela é, segundo o nosso CPC, uma providência típica do processo:
A) de execução;
B) de conhecimento e cautelar.
C) de conhecimento;
D) cautelar;

2. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente?

3. Estabeleça a distinção jurídica entre PROCESSO e PROCEDIMENTO.

4. Ao receber determinada petição inicial para o despacho ordenatório da citação, o juiz, de ofício, declina da competência em razão do lugar (relativa), determinando a remessa dos autos a outro juízo, na mesma comarca. É correta a decisão? Fundamente a sua resposta.

5. Sobre classificação de jurisdição é falso afirmar:
A) a comum divide-se em justiça federal e justiça dos estados;
B) os tribunais de justiça dos estados são do primeiro grau de jurisdição
C) inferior e superior, ou seja, justiça de primeiro e de segundo grau.
D) comum e especial;
E) a especial divide-se em do trabalho, eleitoral e militar;

6. Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de interesse de agir de Bruno por se tratar, até a presente data, de dívida não vencida, conforme os documentos acostados à inicial pelo próprio autor.