As centrais sindicais e as propostas de reformas trabalhista e sindical no governo fhc

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XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DA ALAS 6 a 11 de setembro de 2011, UFPE, Recife-PE

GT 18 - Reestruturação produtiva, trabalho e dominação social As Centrais Sindicais e as propostas de reformas trabalhista e sindical no governo FHC Naiara Dal Molin – UFPEL Elias Medeiros Vieira – UFRGS

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AS CENTRAIS SINDICAIS E AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL NO GOVERNO FHC

1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT)

A questão inicial colocada neste trabalho é a seguinte: o que fez a CUT, ou boa parte dela, mudar de posição em relação à defesa de aspectos da organização sindical como liberdade, autonomia e a não intervenção do Estado nas relações trabalhistas e sindicais? A hipótese que defendemos é que as reformas neoliberais dos anos 1990, ocorridas em grande parte do globo, incluídos a América Latina e o Brasil, fez com que muitos líderes e a própria CUT revissem antigas posições, segundo as quais propunham a não intervenção do Estado nas questões do trabalho e a negociação direta entre patrões e empregados. Essas reformas preveem uma diminuição do tamanho e da função do Estado. No que tange ao mundo laboral, levou a uma desregulamentação da legislação e a uma flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados na América Latina e no Brasil. É neste contexto que podemos entender a cautela da CUT em eliminar, de uma só vez, a intervenção do Estado que se dá através de uma mínima legislação protetora dos direitos trabalhistas, instalando, de maneira definitiva, a negociação coletiva nas relações capital-trabalho, bandeira de luta do Novo Sindicalismo que, como vimos no capítulo anterior, já aparece em 1978, anterior à formação da própria CUT.

Segmentos conservadores das elites, mesmo falando em contrato coletivo de trabalho, dão a ele uma interpretação toda especial. Em seu nome, pregam a remoção de todos os dispositivos da Constituição e da CLT, que ofereçam amparo ao trabalhador. Preparam-se para realizar seu projeto ainda este ano,