Acao Popular E Acao Civil Publica

CONTROLE SOCIAL É importante que todos participem da vida pública de sua cidade, estado ou país, mas é preciso estar consciente do que acontece. Por isso, conhecer as regras do jogo é fundamental para poder participar. De acordo com Aline Sabbi essenburg, “a fim de exercer o controle social, o cidadão tem em mãos essenciais ferramentas para democratizar a gestão pública e obter as necessidades básicas da população, a qualidade dos serviços oferecidos pelo setor público e fiscalizar a aplicação

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Data: 26/09/2014 Assunto tratado: O Estado e a modernidade no século XXI: uma análise do modelo de Estado e das políticas públicas no Brasil Estado, modernidade, espaços públicos, sociedade civil e cidadania. Identificar qual o modelo de Estado mais adequado para suprir à s necessidades da sociedade civil e das políticas públicas sociais na sociedade contemporânea. Em primeira instância, procura se fazer uma breve contextualização histórica no que…

artigos 5º, LXXIII e 37, ambos da Constituição Federal, bem como artigos 1º e 6º da Lei 4.717/65, propor : AÇÃO POPULAR com pedido LIMINAR em face de: (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA LEGITIMIDADE ATIVA O artigo 5º da Constituição Federal preceitua que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado…

...............16 1 – INTRODUÇÃO Pensar em Movimentos sociais é refletir todas as formas de demandas e lutas da sociedade civil brasileira ao longo da história, o que oportuniza o aprofundamento dessa temática possibilitando conhecer todo histórico que envolve os movimentos sociais ou redes de mobilizações e associações civis no Brasil. Através dessa reflexão podemos estar apreciando mais a respeito da Constituição, da democracia e do papel dos mediadores nos…

EMPODERAMENTO E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Categoria: Políticas Públicas Atualmente, quem de fato manda na maior parte dos lares do Brasil, o marido ou a esposa? Quem de fato manda no país? Estas perguntas introdutórias já nos permitem falar sobre a ideia de “empoderamento”, que é o estar-se revestido de poder (após tomá-lo de quem o detinha antes). Os noticiários mostram que em diversos países do mundo há protestos, conflitos armados ou pacíficos, e agora até o Brasil vive um…

Conselhos Gestores e Participação “A Mudança Depende de Todos” ÓLO – SOBRADINHO - BRASÍLIA – DF CURSO DE SERVIÇO SOCIAL erviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas Esta atividade fará refletir sobre a importância de uma boa gestão, e como uma comunidade participativa pode melhorar seu próprio local de convívio fazendo parte dos conselhos existentes, e entendendo que todos tem o poder da mudança e não somente os gestores municipais. A presente atividade abrirá caminhos…

intelectual, já que buscarei trazer de forma rápida os conceitos principais sobre o tema proposto. O direito a diferença Cultural e a Igualdade Econômica A Constituição brasileira vigente, dita “Cidadã” e promulgada após intensa participação popular, estabelece como objetivos da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – ESTADO DO MARANHÃO. A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO QUEBRA POTE, por seus Representantes Legais infra-assinados (doc. 01), no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 5º, inciso V, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 7.347/85, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, com PEDIDO LIMINAR em face do: GOVERNO DO…

PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então,…

A TUTELA DOS DIREITOS SUBJETIVOS (A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS ROMANOS) * A Tutela dos direitos subjetivos Não há direito subjetivo sem ação judicial que o tutele em caso de violação. Estado impede que os particulares façam justiça pelas suas próprias mãos, mas há casos, mesmo no direito moderno, que a ordem jurídica permite a defesa privada do direito subjetivo -No Direito moderno, há casos em que a ordem jurídica permite a defesa privada do direito subjetivo, como por…