CONTROLE SOCIAL

CONTROLE SOCIAL É importante que todos participem da vida pública de sua cidade, estado ou país, mas é preciso estar consciente do que acontece. Por isso, conhecer as regras do jogo é fundamental para poder participar. De acordo com Aline Sabbi essenburg, “a fim de exercer o controle social, o cidadão tem em mãos essenciais ferramentas para democratizar a gestão pública e obter as necessidades básicas da população, a qualidade dos serviços oferecidos pelo setor público e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Desta maneira, o sujeito pode tornar-se um cidadão de fato, e a Constituição Federal de 1988 surgiu como potente aliado”. O portador do direito, no caso o cidadão, deve ser o primeiro a olhar pela eficácia de seus direitos. Para isso, existe o controle social que é o acompanhamento sistemático e atento que o cidadão - individualmente ou por meio de suas entidades associativas e representativas - faz do uso do dinheiro público por parte dos governos. De acordo com o autor, ”é caracterizado pela descentralização do Estado a fim de motivar um conjunto de sujeitos a solucionar mazelas sócias, amparadas pela lei e pela Constituição. Isto é, a gestão pública com a participação da sociedade”. Além disso, é uma expressão da democracia e da cidadania. Trata-se da capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas. Esta intervenção ocorre quando a sociedade interage com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, do estado ou do governo federal. O controle social pode ser realizado tanto no momento da definição das políticas a serem implementadas, quanto no momento da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação das condições de gestão, execução das ações e aplicação dos recursos financeiros destinados à implementação de uma política pública. O Brasil tem dado passos firmes e constantes no combate à corrupção. Desde a Constituição de 1988, chamada de “Constituição cidadã” assim chamada devido