controle social
O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB
Nome do tutor (a): Lainir Bento da Silva Moraes
Nome da multiplicadora: Maria de Lourdes Salomé de Aquino Dantas
ATIVIDADE FINAL
Curso de Controle Social
Turma: CB 45458
TRINDADE, 14 DE JUNHO DE 2013.
RESUMO
O controle Social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, exercido por órgãos fiscalizadores. O povo é titular legítimo do poder estatal, cujo exercício pode ser direto ou por meio de representantes. Enquanto republicano, o Estado brasileiro deve priorizar os direitos fundamentais: - Constituir uma sociedade livre, justa e solidária. - Garantir o desenvolvimento social. - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. O controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988 que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão de recursos empregados nas politicas publicas como: FUNDEB, PNATE, PNAE e PDED. O controlo social ou controle social é o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política.
Palavras chave: Controle Social, sociedade, estado, desenvolvimento;