Controle social

CONTROLE SOCIAL

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O QUE É
CONTROLE SOCIAL
?????
2

CONTROLE SOCIAL
Ação exercida pela Sociedade Civil sobre o
Estado

Acompanhamento e fiscalização das
Políticas Públicas
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CONTROLE SOCIAL

• Direito Publico subjetivo voltado ao direito da sociedade / coletividade

• SISTEMÁTICA
• ORGANIZADA
• INDIVIDUALIZADA
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Qual a minha participação neste processo????
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CONTROLE SOCIAL

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CONTROLE SOCIAL
• MUDANÇA NA CULTURA POLITICA
• Demos = o povo

+

Kratein = governar

Governo do povo
• Garante aos cidadãos os DIREITOS e os DEVERES de participar do sistema político

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CONSTITUIÇÃO (1988)
CIDADANIA

RESPONSABILIDADE COLETIVA

SÓ AS PRÁTICAS SOCIAIS LEVAM À
VERDADEIRA CIDADANIA
(Palma Filho, 1998)

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OBJETIVOS DO CONTROLE SOCIAL

VERIFICAR A CORRETA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS

PROMOVER A MELHORIA
DE PROCESSOS,
PROPONDO MUNDANÇAS
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

AVALIAR A QUALIDADE
DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

DAR PUBLICIDADE DOS
RECURSOS
RECEBIDOS

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
AÇÃO POPULAR
 CONSELHOS
 GESTÃO PARTICIPATIVA
 SINDICATOS


 TRIBUNAIS DE CONTAS
 MINISTÉRIO PÚBLICO
 PODER LEGISLATIVO

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSUEM
CONSELHOS COMO INSTRUMENTO DE
CONTROLE SOCIAL

MINISTÉRIO DA SAÚDE – CONSELHOS DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CONSELHO TUTELAR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

CONTROLE SOCIAL

•

“a Prefeitura não atrasou a compra dos alimentos para a merenda. Os fornecedores é que não cumpriram o prazo de entrega. ”
Diário do Nordeste - 9/5/2006

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CONTROLE SOCIAL

•

Alimentação Escolar em Blumenau – uma das vencedoras do prêmio Gestão de merenda escolar de 2006 – ONG Apoio Fome Zero

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CONTROLE SOCIAL
• Controle Social no PNAE

CAE

• Orgão deliberativo de acompanhamento e assessoramento das E.E. do PNAE
• O CAE deve participar do processo e não ser só fiscalizador. 14

C.A.E.
• 7 membros –