Abordagem Constitucional Do Eca

14/01/2013 Conselho Tutelar 4 Comments Tags:cidadania, Conselho Tutelar, eca É exigir, em nome da Constituição e do Estatuto, que em torno da família ou seu substituto (tutor, guardião, responsável por abrigo) se, reúnam condições adequadas para o cumprimento do dever de assistência, criação e educação em relação a crianças e adolescentes. Sete são as medidas aplicáveis aos pais ou responsável pelo Conselho Tutelar (art. 129 ECA): 1. Encaminhamento a programa oficial ou…

A MENOR IDADE 11 inimputabilidade 11 ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12 EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15 Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16 PROJETOS 18 GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 20 DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20 DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21 DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 22 DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO

organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o ECA representa o esforço de diversos setores sociais comprometidos com a causa da infância e da juventude. O Estatuto rompe com o sistema centralizador previsto anteriormente no Código de Menores e implementa a doutrina jurídica da…

Reconhecer o tipo de choro Da mesma forma que reconhecer o tipo de paciente, possibilita ao cirurgião dentista empregar a abordagem ideal para cada caso. O choro pode ser resultado de ansiedade simulação ou fadiga. Existem quatro tipos característicos de choro: Assustado Expressa medo real. Abundância de lágrimas. Conversar firme atraindo a atenção da criança. Obstinado Forma de capricho. Criança berra mas não tem lágrimas, pois está acostumada a ter seus caprichos satisfeitos. Fazer…

legislação brasileira a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, que regulamenta o art. 227 da Constituição Federal de 1988 e estabelece, pela primeira vez, a proteção integral da criança e do adolescente como ser humano em desenvolvimento, sujeitos de direitos, credores de uma atenção especial, que é devida pela família, pela sociedade em geral e pelo Estado. Desta forma, tendo em vista o disposto no ECA (artigos 131 a 140), o (CT) pode ser…

RESENHA CRÍTICA Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Principios constitucionais de direito de familia: Guarda compartilhada à luz da lei n° 11.698/08: familia, criança, adolescente e idoso – São Paulo: Atlas, 2008. CREDENCIAL DO AUTOR Guilherme Calmon Nogueira da Gama é mestre e doutor em Direito Civil pela universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Considerado uns dos maiores expoentes no Direito Civil. Professor adjunto de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação).…

PROTEÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO INTERNO A Constituição Federal também destaca a pessoa da criança e do adolescente, os quais tiveram consubstanciados em seu texto uma série de novos direitos e garantias especiais. Essas garantias constitucionais decorreram de intensa participação, que envolveu toda sociedade e foram construídas sobre dos pilares: a concepção da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e a afirmação de sua condição peculiar de pessoa em…

OBJETIVOS ESPECIFICOS ---------------------------------------------------- 6 4. METODOLOGIA ------------------------------------------------------------------- 7 5. EIXO TEÓRICO -------------------------------------------------------------------- 8 5.1 O ECA E O CONCEITO DE ATO INFRACIONAL ----------------------- 8 5.2 A LEI DO SINASE E O CONCEITO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO ---------------------------------------------------------------------- 8 6. REFERÊNCIAS…

ASSUNTO E TEMA ESPECÍFICO 2 PROBLEMA 3 HIPÓTESES 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICO 5 JUSTIFICATIVA 6 REFERENCIAL TEÓRICO 7 MATERIAL E MÉTODO 7.1 MÉTODOS 7.1.1 Método de abordagem 7.1.2 Métodos de procedimento 7.2 TÉCNICAS 8 DESENHO 9 SUJEITOS 9.1 AMOSTRA 10 VARIÁVEIS 11 SUMÁRIOS PROVISÓRIO 12 COLETAS DE DADOS 13 ORÇAMENTO 14 CRONOGRAMA 15 ASPECTOS…

Aparecida Teixeira RA 5702134442 Roseli Maria A. Gonçalves RA 3830721331 Tutora EAD: Kheila Aparecida C. Soares Santo André, 03 de Novembro de 2014. SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 03 2.0 O ECA 03 3.0 O ESTATUTO DO IDOSO 05 4.0 O ECA ART 05 E A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 06 4.A FORMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA 06 4.B O SERVIÇO SOCIAL E O POSICIONAMENTO MEDIANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 07 4.C A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO…