Abordagem Constitucional Do Eca

famílias que nele vivem suas necessidades, seus pontos fortes, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de fragilidade. Considerando as diferenças sociais e culturais entre as famílias e seus sujeitos, é necessário construir uma abordagem que, partindo dos mesmos princípios éticos, seja capaz de propor soluções apropriadas para as diferentes situações vividas. Pensar no atendimento às famílias, nessa perspectiva, implica em construir um trabalho, que promova, com…

do SINASE, enfim, é a efetiva implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias, de cunho eminentemente intersetorial, que ofereça alternativas de abordagem e atendimento junto aos mais diversos órgãos e "equipamentos" públicos (com a possibilidade de atuação, em caráter suplementar, de entidades não governamentais), acabando de uma vez por todas com o "isolamento" do Poder Judiciário…

somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade. O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam a olhar com esperança para o futuro. Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional e no próprio Estado resultem em benefícios concretos para a população mais desprotegida e, dentro dela, para a criança e o adolescente,…

Os adolescentes de hoje vivem perto da violência, seja nas ruas ou em casa, a questão é a de que por diversos momentos estarão em contato com algum tipo de violência, seja ela física, sexual, negligência ou psicológica. Diante desta abordagem, a Constituição Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi à questão da infância e da juventude, prevendo uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 98 da LEI. 8.069

SINASE, enfim, é a efetiva implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias, de cunho eminentemente intersetorial, que ofereça alternativas de abordagem e atendimento junto aos mais diversos órgãos e “equipamentos” públicos (com a possibilidade de atuação, em caráter suplementar, de entidades não governamentais), acabando de uma vez por todas com o “isolamento” do Poder Judiciário…

adotado o regime de comunhão parcial de bens, segundo a legislação. 3-A abordagem sistêmica da administração é uma metodologia que une um objeto de pesquisa através de conceitos científicos. Esta abordagem trata de 3 escolas principais: Cibernética e Adm., Teoria Matemática da Adm. e a Teoria dos Sistemas. A primeira envolve a transformação da informação, por meio de uma ciência da comunicação e do controle. A segunda visa uma abordagem quantitativa, usando o modo racional e lógico para…

geográfico. Desta forma será realizada uma abordagem sobre a violência cometida por jovens partindo de um contexto geral, e em seguida um discorre sobre a realidade local. Esta por vez contando com informações adquiridas no órgão supracitado. 2.O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA 2.1- A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os…

conhecimento, como serviço social, psicologia, pedagogia e psiquiatria. Por vezes, os assistidos deveriam ser atendidos por profissionais das quatro áreas no mesmo dia, em distintos horários, sendo nítido o quanto não distinguiam a diferença de abordagens. Era comum se observar o adolescente percorrendo várias salas de atendimento, tonto, com um cartão de consultas na mão, perguntando: “E agora, para onde vou?”. Surge em 1990, com indicação da Doutrina da Proteção Integral, O Estatuto…

legislação brasileira até os dias atuais com o ECA [estatuto da criança e do adolescente], devemos ver todas suas passagens até os dias de hoje. Seguindo o roteiro, vemos que o assunto tratado na esfera constitucional acaba sendo um tema de grande complexidade, e que se tem a polêmica na tal possibilidade de redução, por se tratar de matéria imutável [clausulas pétreas]. Assim notamos não haver certo consenso na questão da viabilidade jurídico-constitucional do tema. Logo após…

Franciscano – UNIFRA. Integrante do grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio, do Curso de Direito da UNIFRA. E-mail: danielarichter@ibest.com.br. 2 Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Doutorando em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza. Membro do Grupo de Estudos em Direitos…