Abordagem Constitucional Do Eca

2 Objetivos Específicos 06 1.3 Delimitação do Estudo 06 1.4 Relevância do Estudo 06 1.5 Organização do Trabalho 07 2 REFERENCIAL TEÓRICO 09 3 MÉTODO 16 3.1 Tipo de Pesquisa 16 3.1.1 Quanto aos Objetivos 16 3.1.2 Quanto a Abordagem 17 3.1.3 Quanto a População e Amostra 17 3.1.4 Quanto à Coleta de Dados 18 3.1.5 Quanto a Forma e Tratamento de Dados 19 REFERENCIAS 20 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema Com o…

DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus…

UMA PROVA DE AMOR INTRODUÇÃO Mediante ao que foi proposto em sala de aula, sobre o respectivo filme ‘’ Uma Prova de Amor ‘’, faremos por intermédio deste trabalho uma abordagem sistematizada, ao lume da legislação brasileira, e de conhecimentos adquiridos em sala de aula, ministrados pela expoente professora mestra Carla Vasconcelos Carvalho. Analisando pelo prisma da personagem Anna, a possibilidade de se gerar uma vida para salvar outra. Neste grande espectro iremos examinar alguns raios

que o tratamento legal deve ser observado e não como um empecilho ao trabalho, já que este, dentro de limites e conjugado com a educação, contribui para a formação do indivíduo. Palavras-Chave: Trabalho; Profissionalização; Adolescente; Proteção; ECA; CLT. Introdução “O homem é um ser que trabalha e produz o mundo e a si mesmo”. Em poucas linhas de sua didática obra, Maria Lúcia de Arruda Aranha (2002, p. 5) descreve o trabalho como uma ação transformadora que altera a…

que as autoridades competentes deveriam adotar para solucionar esse problema e assegurar a integridade física e moral desses menores? 2. HIPÓTESE Sabe-se que as medidas socioeducativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade…

A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa. 3 PROBLEMA JÚRIDICO O direito à visita íntima é compatível com a execução da medida socioeducativa? 4 HIPÓTESE A aplicabilidade das diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que se refere ao menor infrator sob o regime sócio-educativo de internação, ressaltando a falta de estrutura dos estabelecimentos educacionais, além dos possíveis problemas sociais e jurídicos como…

da República que ao definir em seu art. 5º, § 2º, que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados. De forma que, para estes, teoricamente, a propositura de emenda constitucional tendente a modificar o conteúdo expresso no art. 228, da Constituição, feriria expressamente o art. 60, § 4º, IV, que trata de negar a possibilidade jurídica da admissão e deliberação de emenda a respeito do tema. Neste sentido,…

DE LIRA. RA:3830726086. Garantia de Direitos KHEILA APARECIDA CONTADOR SOARES Rio Claro, 08 de Novembro de 2014. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “Professor José de Souza Herdy” UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio…

limite, você toca esse limite e diz: ‘certo, este é o limite!’. Quando você chega a esse ponto algo acontece: você descobre que pode ir um pouco mais além.”(Ayrton Senna). RESUMO O presente trabalho monográfico propõe uma reflexão sobre o ECA, destacando a medida sócio-educativa de internação como tema central, tendo como objetivo analisar a execução desta medida pelo adolescente que descumpriu a lei e encontra-se privado de sua liberdade, bem como sua natureza sancionatória…