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A abordagem policial Porwilliammoura- Postado em 23 novembro 2011 Autores: SILVA, Moisés Silva da "A abordagem policial" Moises Silva da Silva[1] Não raras são as vezes que se ouvem questionamentos sobre a abordagem policial, principalmente, no que tange a sua legalidade, necessidade e conveniência. Tomemos como exemplo o evento recente ocorrido na Universidade de São Paulo (USP), no qual, após uma busca pessoal, três pessoas foram flagradas em infração penal e, por esse motivo, foram tomadas as medidas legais cabíveis. Nada que fugisse à normalidade, se não fosse a imposição de alguns estudantes acerca daquela abordagem policial e da efetiva presença da Polícia Militar (PM) naquele campus. Esse caso teve repercussão nacional e reabriu o debate sobre a permanência da Polícia Militar naquela Universidade Estadual. Frize-se: Universidade Estadual. A Polícia Militar é uma Instituição estadual e tem competência legal e constitucional para o exercício da Segurança Pública, ou seja, de todos. E não deve, em favor de poucos, que claramente expõem as razões pelas quais têm aversão à PM, deixar de exercer o seu ofício em prol da democracia, da garantia da Lei e da ordem. Por essas razões, analisaremos tal abordagem sob o aspecto constitucional, legal e doutrinário, bem como seu aspecto relevante para prevenção criminal. Antes de entrarmos em pormenores, cabe salientar que há diferença entre "abordagem policial" e "busca pessoal". Parecem ser sinônimas, mas, esta é…

1. Definição de Abordagem Policial De acordo com Wilson Cardoso Jr., que é Capitão da Polícia Militar e Comandante da 1ª Cia PM, a abordagem tem a seguinte definição: “Consiste na ordem emitida pelo policial a uma pessoa para que seja submetida a alguns procedimentos, que vão desde a resposta a alguns questionamentos e a exibição de documentos até a chamada busca pessoal, quando algumas partes do corpo…

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem…

Faculdade Ávila (Novos Horizontes para a Educação) Instituto INECAP (Somar Conhecimentos para Multiplica Resultados) GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGENS DE AUTORIDADE Cleber Ferreira dos Santos Professor Livre-docente: Francisco de Assis Sousa Costa Anápolis-GO/2014. Cleber Ferreira dos Santos ABORDAGENS DE AUTORIDADE Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Segurança Pública, para obtenção do certificado em Gestão de…

norma municipal sem observância da relação cogente de proporção configura excesso do poder de legisla, não possuindo respaldo no sistema constitucional vigente. A principal alegação do MP é que o número de Vereadores em excesso acarreta prejuízo ao erário local. Em oposição, os recorridos propugnam pela constitucionalidade da disposição alegando que ela manteve o mesmo número de membros previamente apovado pelo TRF. O Tribunal, em decisão, por maioria, deu parcial provimento ao…

do Direito Constitucional Internacional segue uma perspectiva didática, com o objetivo de estabelecer relações entre o tema, o contexto histórico e as principais referências ao assunto presentes na Constituição Brasileira. As abordagens dos autores estudados, assim como as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, estão encadeadas ao longo do texto, relacionadas à reflexão suscitada pelas obras. O trabalho está estruturado em tópicos que evidenciam a temática discutida, como forma de…

FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL: BREVES NOTAS A RESPEITO DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DA APLICAÇÃO DAS CATEGORIAS DA PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL: A NECESSÁRIA E PERMANENTE BUSCA DA SUPERAÇÃO DOS “FUNDAMENTALISMOS” HERMENÊUTICOS | 37 Direitos Fundamentais e Direito Penal: breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca…

INDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................Pág.04 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................................Pág.04 3. DIREITO DE IR E VIR...............................................................Pág.08 4. ESTADO-ADMINISTRAÇÃO.....................................................Pág.16 5. PODER DISCRICIONÁRIO.......................................................Pág.17 6. PODER DE…

ANA PAULA SIMÕES SEABRA RESENDE GUILHERME RODRIGUES ARANTES a EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS BRASÍLIA 2012 ANA PAULA SIMÕES SEABRA RESENDE GUILHERME RODRIGUES ARANTES a EFETIVIDADE DAs normas constitucionais Elaboração: Ana Paula Simões Seabra Resende e Guilherme Rodrigues Arantes. Trabalho apresentado como requisito para avaliação final da disciplina Teoria da Constituição e Hermenêutica. Professor:…

............................... 11 3 METODOLOGIA................................................................................................. 13 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 14 1 INTRODUÇÃO Entre as atividades desenvolvidas pelo Estado está a prestação jurisdicional cuja principal função é a aplicação da lei aos casos concretos, com o fim de estabilizar conflitos e apresentar…