Direito das Crianças e dos Adolescentes

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEGER PARA SE
DESENVOLVER.
Osvaldo Henrique dos Santos Batista¹
RIGHTS

OF

THE CHILDREN

AND

ADOLESCENTS:

DEVELOP TO PROTECT.

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo explanar e expor dados atuais referente às Crianças e aos Adolescentes e os seus respectivos direitos que o ordenamento brasileiro reserva, e quais a Convenção sobre os Direitos da
Criança e do Adolescente assegura de forma a protegê-los e salvaguardá-los, para que possam se desenvolver de modo que se socialize e se efetive como membro da sociedade contemporânea.

PALAVRA-CHAVE: Direitos, criança, adolescente.

ABSTRACT: This article aims to explain and present current data pertaining to children and adolescents and their rights as the Brazilian land reserve, and which

the

Convention on

the

Rights of

the

Child and

Adolescent guarantees in order to protect them and safeguard them so that they can develop so that it becomes effective and socialize as a member of contemporary society.

KEY-WORDS: Rights, children, adolescents

1.

DADOS ATUAIS
O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais

60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do
Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial. Contudo, as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniquidade no País. Por exemplo, 29% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As
¹Graduando em Direito na Pontífica Universidade Católica do Paraná.

crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do Semiárido, onde vivem 13