direito da criança e do adolescente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
PEDAGOGIA
DULCE TÂNIA LIMA DO NASCIMENTO

DIREITOS DA CRIANÇA

Brasília

2014

dULCE TÂNIA LIMA DO NASCIMENTO

DIREITOS DA CRIANÇA

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: Reflexão e Pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação

Professores: Edilaine Vagula; Marlizete Steinle; Raquel Franco; Rosely Montagnini.

Brasília

2014

INTRODUÇÃO

O Brasil visto por muito tempo como palco de discriminação aos direitos da criança e do adolescente, garante no texto constitucional “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Após ampla discussão, o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Segundo essa Lei, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Ao decorrer deste trabalho será possível compreender de forma abrangente os direitos da criança e o papel da família, da comunidade e das esferas de governo nesse processo. Especificamente, a educação, tema o qual o trabalho foi direcionado, como sendo dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O processo de formação