A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Rubens Ramos Rocha1 Sumário: 1. Introdução. 2. Impactos ambientais. 3. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988. 4. O Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001. 5. Considerações finais. RESUMO A concentração de população em ambientes urbanos é cada vez maior, devido à migração da população da zona rural para a zona urbana, o chamado êxodo rural. Este fenômeno gera um crescimento desordenado e acelerado, provocando assim uma série de impactos no…

Propriedade Predial e Territorial Urbana São Paulo 2014 IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Projeto do Trabalho do grupo de estudos de Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 I- Introdução O presente trabalho reflete a pesquisa que o grupo realizou sobre o Imposto de IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.…

mobiliários e os primeiros tomadores.  (ITR) Imposto sobre propriedade Rural Aplicado sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do Município. O contribuinte deste imposto é o proprietário do imóvel.  (IGF) Imposto sobre Grandes Fortunas Este imposto não foi instituído, nem editada a lei complementar para definir o que se deve entender como grande fortuna.…

ou nacionalizados; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Imposto sobre propriedade territorial rural; Imposto sobre grandes fortunas. II - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art.…

abrangem os negócios jurídicos, envolvendo tais títulos, como letras de câmbio e ações; operações com moeda estrangeira. 0,5 pontos Pergunta 5 1. Compete à União instituir impostos sobre: a. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e propriedade territorial rural. b. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e transmissão causa mortis e…

Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; * Imposto sobre produtos industrializados; * Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; * Imposto sobre propriedade territorial rural; * Imposto sobre grandes fortunas. 1.1 - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art

nacionalizados; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Imposto sobre propriedade territorial rural; Imposto sobre grandes fortunas. 1.1 - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN,…

nacionalizados; ⋅ Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; ⋅ Imposto sobre produtos industrializados; ⋅ Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ⋅ Imposto sobre propriedade territorial rural; ⋅ Imposto sobre grandes fortunas. 1.1 – Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.…

instituído, nem editada a lei complementar para definir o que se deve entender como grande fortuna. Artigo 153 inc.VII Constituição Federal Sigla: ITR Significado: Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural Fato gerador:O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.(CTN, art. 29)…

agregou-se nas Tabelas o grau de propriedade de cada proposta, que será decidido pela sociedade participante a partir das sugestões trazidas pela equipe técnica. Os graus de prioridade são P1 (curto prazo), P2 (médio prazo) e P3 (longo prazo), que deverão definir a prioridade entre os programas e projetos propostos. O conjunto de Políticas, Programas e Projetos a ser disciplinado pela Lei complementar resulta das comparações do contexto atual e do modelo e desenvolvimento que se projeta…