OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO

OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO
E A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Rubens Ramos Rocha1
Sumário: 1. Introdução. 2. Impactos ambientais. 3. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988. 4. O Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001. 5. Considerações finais.
RESUMO
A concentração de população em ambientes urbanos é cada vez maior, devido à migração da população da zona rural para a zona urbana, o chamado êxodo rural. Este fenômeno gera um crescimento desordenado e acelerado, provocando assim uma série de impactos no meio ambiente urbano.
Entende-se por impactos ambientais os efeitos decorrentes de alterações que sejam causadas pela ação do homem ou pelas atividades naturais, sobre o meio ambiente, essas alterações ambientais ao longo do tempo modificam a paisagem e comprometem ecossistemas.
Podemos definir urbanização como um processo de afastamento das características rurais de uma localidade ou região, para características urbanas. Esse fenômeno está associado ao desenvolvimento da civilização e da tecnologia contemporânea, demograficamente, o termo denota a redistribuição das populações das zonas rurais para assentamentos urbanos. A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano deve ser entendida como um conjunto de princípios, diretrizes e normas que norteiam a ação do poder público e da sociedade em geral, na produção e gestão sustentável das cidades.
PALAVRAS-CHAVE: Impactos Ambientais; Urbanização; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Cidades Sustentáveis.
1 Fiscal de Posturas do Município de Governador Valadares;
Aluno do 4º Período do curso de Direito na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE.
1. INTRODUÇÃO
Desde a década de 1950, as cidades brasileiras têm crescido de maneira desordenada, devido a grande migração da população rural para a zona urbana.
Essa expansão irregular no processo de urbanização, sem infra-estrutura e gestão urbana eficiente para acolher o aumento da população, acarreta uma má qualidade