trabalho sobre area de zoneamento

1- Consiga o IPTU de uma propriedade em São Paulo , se possível um imóvel de alguém que você conheça e possa ter acesso. Não deve ser apartamento, somente casa ou prédio comercial de até três andares. 2- Acesse o site da prefeitura http://www.capital.sp.gov.br/portal/ para fazer uma pesquisa inicial sobre este terreno, Passo 1 : No rodapé da página selecione qual a sub-prefeitura a que pertence o imóvel que você conseguiu o IPTU; Passo 2 - para saber a qual zona pertence, se é área de preservação ambiental, se este imóvel é patrimônio ambiental ou histórico entre outros dados, escolha na barra lateral esquerda o link SP MAIS FÁCIL, depois vá em em licença de construção e clique em consulta preliminar, depois em consulta preliminar clique aqui, clique em aceito e continuar, logo que abrir a caixa de diálogo digite o número do IPTU, clique em incluir e depois em continuar. Neste momento aparecerá a 1ª tela da consulta que informa as possíveis restrições daquele lote. Você deve copiar esta página e colocar no trabalho. Passo 3 A seguir você retorna ao site nesta página abaixo, vai em licença de atividade e clica em consulta prévia, e clique aqui : Logo após digite novamente o número do IPTU ou Cadastro do imóvel e simule um comércio que você hipoteticamente gostaria de abrir neste lote para saber se o zoneamento permitiria. Por exemplo o grupo de atividades poderia ser serviços profissionais e a atividade…

obtenção da nota da IV unidade Direto Tributário Aluno(a) Priscila Portela Santana IPTU O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é o tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas pela posse, propriedade ou domínio útil de imóvel (área construída e/ou terreno) localizado em zona ou extensão urbana. Seu valor é definido por um conjunto de elementos que incluem o valor venal do imóvel, área do terreno, área construída, localização, característica…

orientação de natureza tributária-fiscal aos contribuintes e as demais unidades da Secretaria de Estado da Fazenda. Realiza julgamento em primeira instância de processos administrativos fiscais. Analisa e propõe regimes especiais de obrigação acessória. Enfim, contribui para elevação no nível de consciência do papel social dos tributos entre os cidadãos. A tributação de Guarantã do Norte/MT pertence a uma esfera municipal, sendo uma entidade da administração direta, pois é pertence ao…

destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios. O único objetivo do IPVA é arrecar dinheiro, e esse imposto é cobrado apenas de veículos que circulam em terra, ou seja, não compreende nenhum outro tipo, como barcos, lanchas, e etc. O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situaão das estradas, ou das ruas, ele é…

USO DA PBH - ANOTAÇÃO DO CÓDIGO DE PLANTA ÍNDICE IPTU JÁ CADASTRADO URBS CP 2. 6. 3. 7. 4. 8. 04 - NUMERAÇÃO PREDIAL (SOMENTE PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO BÁSICA PARA EDIFICAÇÃO) EXISTE NUMERAÇÃO NO LOCAL SIM NÃO TEM PREFERÊNCIA POR ALGUM NÚMERO? SIM N.º :________________ NÃO 05 - CARACTERIZAÇÃO - ASSINALAR A OPÇÃO DESEJADA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CERTIDÃO DE ORIGEM COM ÁREA, DE DENOMINAÇÃO DE CERTIDÃO DE ORIGEM (MUDANÇA LIMITES E CONFRONTAÇÕES (PARA LOTES…

Seminário VI IPTU, ITR E IPVA ALUNO: ANDRÉ LUIZ BRITO DE QUEIROZ QUESTÕES 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RESPOSTA: CRITÉRIO MATERIAL: IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município; ITR: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município; IPVA: a…

União;  Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados; Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios. b) Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da União; Os impostos: IPVA, ICMS e ITCD são da competência…

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU COMPETÊNCIA: municípios e do distrito federal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 156, I e § 1o da CR/88 e artigo 182, § 4o , II da CR/88 (para atender à função social da propriedade). Artigos 32 a 34 do CTN e a Lei Municipal cabível, no caso, as Leis No. 5.641/89 e 8.147/00 para Belo Horizonte. Progressividade: em razão do valor do imóvel e no tempo, a CR/88 permite alguns casos de progressividade, de acordo com o artigo…

Efeitos da decisão: A decisão da ADPF produz efeito erga omnes (contra todos) e vinculantes em relação aos demais órgãos do poder público. Os efeitos no tempo serão ex tunc (retroativos), mas o STF poderá, em razão da segurança jurídica ou de excepcional interesse social, restringir os efeitos da decisão, decidir que essa somente produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado ou de outro momento futuro que venha a ser fixado. Decisões nessa linha excepcional exigem voto de dois terços…

Progresso continua e a Vitoria é do povo, formada pelo PP/PT/PPS e PDT, e em face do candidato a vice: DALMIR MONTEIRO DE QUEIROZ, brasileiro, Motorista, residente no córrego cachoeira, zona Rural de Frei Lago Nego – MG, candidato a vice-prefeito na coligação PP/PT/PPS e PDT, em razão dos fatos a seguir expostos: 01- O presidente do partido PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, por seu presidente LINDNELSON JOSÉ NETO, protocolou Através de oficio n 001/2012, pedido de…