Capa Relatorio

PLANO DIRETOR URBANO
PROJETO DE LEI

MUNICIPIO DE
ITAGIBÁ

PREFEITURA MUNICIPAL
ITAGIBÁ

Anteprojeto
LEI DE PLANO DIREITOR

Novembro de 2014
Exmo, Senhor presidente:
Encaminhamos à apreciação dessa nobre Casa o projeto de lei complementar em anexo, elaborado pela Fundação Escola de Administração da UFBA com a participação aberta dos cidadãos.
Os conteúdos do projeto de lei correspondem ao Relatório Propositivo contendo as Políticas, os Programas, Projetos e as Ações Complementares que fundamentam a proposta de desenvolvimento geral e integrados para o Município, que foram discutidos e apreciados pela comunidade local, em diversas oportunidades – reuniões, oficinas e audiência pública.
As propostas apresentadas neste Relatório foram também sistematizadas sob a forma de quadro resumo, de modo a torna-las operacionais e de fácil compreensão, e estes quadros constam do Anexo III do projeto de lei.
É importante insistir na conceituação de que o êxito do Plano Diretor está na compreensão de que a mesma só será eficiente se executada em todos os componentes, ainda que em prazos diferenciados e que a execução de algumas medidas pontuais ou de obras, ainda que significativas, apenas conduzirá a atual situação para melhorias desintegradas com a dinâmica global municipal, sem reestruturar a sociedade e alavancar o desenvolvimento desejado e manifestado pela comunidade.
A Política de Desenvolvimento Urbano do Município foi, portanto, desenvolvida pelos técnicos e pela comunidade e seus objetivos, princípios orientadores e diretrizes foram traçados, juntamente dos programas, projetos, e ações prioritários, conforme se conceitua a seguir, dos quais alguns serão considerados estratégicos:
As políticas constituem-se nas principais linhas de ação por segmento (economia, sociedade, urbanização e meio ambiente, administração municipal), mediante as quais poderá se atingir os objetivos gerais deste Plano (elevar a qualidade de