IPTU, ITR e IPVA

Hipótese: - Critério material: ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município. - Critério espacial: zona urbana do município, de acordo com o art. 32, §1º do CTN. - Critério temporal: depende da legislação de cada Município. A regra geral é o dia primeiro de janeiro de cada ano. Consequente: - Critério pessoal: Sujeito ativo são os Municípios e o Distrito Federal, conforme disposição do artigo 156, I, da CF. Sujeito passivo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do bem imóvel localizado na zona urbana. - Critério quantitativo: A base de cálculo é o valor venal do imóvel. No imposto sobre bens imóveis edificados, a base de cálculo é composta pela somatória do valor venal do imóvel com o valor venal da construção. Já no imposto sobre bens imóveis não-edificados, a base de cálculo é composta, exclusivamente, pelo valor venal do imóvel. A CF não prevê alíquotas mínimas ou máximas para o IPTU, mas a sua incidência deverá observar o principio do não-confisco, sendo permitida a progressividade. Regra-matriz de incidência tributária do ITR – art. 153, VI, da CF e art. 29, do CTN Hipótese: - Critério material: ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural. - Critério espacial: zona rural, localizada fora do perímetro urbano do município - Critério temporal: dia primeiro de janeiro de cada ano, conforme art. 1º da Lei n.…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou…

incidência tributária do IPTU, ITR e IPVA. Pode-se resumir a regra-matriz tributária no seguinte quadro a seguir elaborado: DESCRITOR/ ANTECEDENTE Para o descritor, três seriam os critérios: (i) material; (ii) espacial; e (iii) temporal. Critério material O critério material delimita a ação passível de tributação. Este sempre será formado de um verbo acompanhado de seu complemento. ITR – ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel rural IPTU – ser proprietário, ter o…

SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR. Apontar a regra-matriz de incidência tributária, identificando seus critérios. LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro…

ITR a propriedade deve estar localizada fora da zona urbana, ou seja, em local que não possua os requisitos dispostos no artigo 32, § 1º do Código Tributário Nacional. O contribuinte pode ser qualquer pessoa que exerce sobre o bem imóvel algum direito, podendo ser a propriedade, o domínio útil ou a posse. Este instituto é um dos poucos em que se permite a alíquota progressiva e a variação da percentagem da base de cálculo de acordo com a extensão do imóvel, também chamado de…

Questões 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. R.: IPTU: Antecedente Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano; Critério espacial: perímetro urbano do município; Critério Temporal: 1º dia do ano-base; Consequente Critério Pessoal: sujeito ativo é o Município e o sujeito passivo é o proprietário, titular domínio útil ou possuidor do bem; Critério Quantitativo: base de cálculo: valor venal do bem imóvel; alíquota:…

SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA EDUARDO ANTÔNIO LOBO FLORIANÓPOLIS/SC MAIO.2015 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RMIT do IPTU: ANTECEDENTE - critério espacial: imóveis localizados na zona urbana do Município ou do Distrito Federal. - critério temporal: anualmente, no dia 10 de janeiro, variando de acordo com a legislação de cada um dos municípios. - critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou…

1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RESPOSTA: CRITÉRIO MATERIAL: IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município; ITR: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município; IPVA: a propriedade de veículo automotor de quaisquer espécies, o que abrange as…

O IPTU compete ao Município em cujo território estiver situado o bem. Os Municípios tributam os imóveis situados em seus territórios. A questão interessante relaciona-se à hipótese em que o imóvel esteja situado parte em um território de um Município e parte em território de outro. Quem é que vai tributar? Há quem sustente que será competente o Município em cujo território estiver situada a maior parcela do imóvel, mas, para a prova de Procurador do Município do Rio de Janeiro,…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Imposto de importação de produtos estrangeiros; Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Imposto sobre propriedade territorial rural; Imposto sobre grandes fortunas. 1.1 - Imposto sobre a Importação O imposto, de competência da União, sobre a…