A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

NECESSIDADE, APENAS, DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO PARA ALCANÇAR O VALOR DO DÉBITO, OBEDECIDAS AS DIRETRIZES IMPOSTAS NA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA. REALIZAÇÃO, ADEMAIS, DE PERÍCIA CONTÁBIL, QUE CONFIRMA A HIGIDEZ DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELOS EXEQUENTES. PREFACIAL AFASTADA. SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DOS QUESITOS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUESTIONAMENTOS SEM NENHUMA INGERÊNCIA NO FEITO, POSTO DIZEREM RESPEITO A MATÉRIA INERENTE À AÇÃO…

razão da inércia da exeqüente em promover o eficiente andamento da execução. A UNIÃO FEDERAL apela, às fls. 33/36, alegando que não há que se falar em prescrição intercorrente quando o devedor não for encontrado ou não houver bens penhoráveis. Sustenta, ainda, que a presente execução fiscal foi apensada à de nº 97.0012357-0, em 17/04/2002, como forma de agilizar a cobrança do crédito, unificar a realização de diligências externas, concentrando, assim, os atos processuais. Merece ser…

negou provimento à Apelação. O CRA, ora agravante, sustenta que nos objetivos sociais da Empresa-Apelada, constituída como holding, existem atividades típicas de administração. É o relatório. Reis Friede Relator VOTO O Senhor Desembargador Federal Reis Friede (Relator) Trata-se de Agravo Interno (fls. 14/27), interposto pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro, impugnando Decisão monocrática do Relator (fls. 06/10) que negou…

Tal perante o MM. Juízo de Direito recorrido, da -- ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto / São Paulo, sob autos n----, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE RECEPTAÇÃO NO SEU EFEITO SUSPENSIVO pelos motivos e fundamentos de fato e de direito, e para os efeitos constantes do abaixo articuladamente expostos: I-DOS FATOS Propôs o agravado…

Atribui-se a causa valor R$ Nestes termos, ... OBS.: O reclamado deve propor uma reconvenção quando os valores devidos a ele forem superiores aos que ele deve ao reclamante. Não abe no rito sumaríssimo. O valor da causa é o total devido a ele. RECURSO ORDINÁRIO – COM FULCRO NOS ARTIGOS 893, II E 895, I, CLT FOLHA DE ROSTO ENDEREÇAMENTO: Para o juízo que proferiu a decisão. Se proferida sentença, a folha de rosto é endereçada ao juiz do trabalho; se proferido acórdão,…

parcela). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0151399-3 acima referenciados, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, que integra o acórdão. Recife, de de 2014 (data do julgamento). Des. Francisco Bandeira de Mello Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

execução, que em sua origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolução cultural, atingiu-se uma postura mais equânime, por influência do cristianismo, embora ainda com prevalência ao exequente. O resultado da evolução que humanizou o processo de execução, esta expresso no ordenamento jurídico pátrio, quando assegura que sempre que a execução puder se realizar de várias formas, ela será feita da forma menos gravosa ao…

com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de APELAÇÃO Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado..., apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante do recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto requer a este d. Juízo se digne em receber o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art 520, caput, 1ª parte do CPC, remetendo os autos à…

questão, que o MM Juízo “a quo” acolheu os Embargos à execução de para declara impenhorável o bem imóvel sob alegação de tratar de bem de família, liberando-o da penhora a agravante ingressou com presente AGRAVO DE PETIÇÃO. Contudo suas pretensões não merece prosperar, senão vejamos: Insta salientar que o imóvel mencionado e objeto de penhora é o único imóvel do Agravado, sendo também a residência de seus filhos e esposa, conforme amplamente comprovado pelos documentos colacionados aos…

epígrafe, Ação de Execução, em que contende com LS Automóveis Ltda, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls 24, 25 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, interpor o presente recurso de Apelação, nos termos da legislação vigente, requerendo sua juntada e regular processamento, para os devidos fins de direito. Ressalte-se que o preparo encontra-se devidamente efetuado, conforme guia anexa. Termos em que, P.…