A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

contra o Instituto de Proteção Social, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a)Merece provimento o recurso do exeqüente? b)Foi acertada a decisão que…

Francesco Carnelutti e Piero Calamandrei, cada um com diversas obras de imensurável envergadura no âmbito do Direito Processual, oferecendo ao novo ramo um impulso considerável em direção ao avanço científico. 13 Foi durante a fase do Procedimentalismo, merece ser destacado, que se desenvolveu a famosa “polêmica da actio” entre os juristas Windsheid e Muther (1856 e 1857). 16 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Evolução…

condenatória) da sentença; antecipa-se a eficácia que a futura sentença pode produzir no campo da realidade dos fatos.” Uma vez preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, abre-se possibilidade de o juiz conceder à parte, desde que haja requerimento, um provimento imediato que, como diz Humberto Theodoro Jr.[9], “(...) provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere à prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio”. A seguir,…

...................................................... 41 3. RECURSOS 3.1 Apelação ........................................................................................................ 44 3.2 Agravo de Instrumento .................................................................................... 51 3.3 Embargos de Declaração ............................................................................... 56 3.4 Recurso Especial (STJ) .................................................

oralidade, a livre apreciação da prova, a concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos envolvidos, tendo como resultado objetivo tanto a…

processual sempre que o ato, mesmo viciado, atinja a sua finalidade essencial, é lícito afirmar que A) a nulidade relativa não alegada conduz à preclusão. A nulidade absoluta, não alegada, é desconsiderada, não podendo ser argüida nem mesmo em grau de recurso. B) é incabível alegação de preclusão, em qualquer hipótese, porque só as nulidades relativas podem ser sanadas. C) a nulidade relativa não alegada leva à preclusão e a nulidade absoluta, não alegada, aproveita à parte e…

perante o Ministério do Trabalho; b) Os termos de conciliação firmados pelas Comissões de Conciliação Prévia. Destarte, o art. 876 da CLT adotou a seguinte redação: Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela…

transferência do imóvel. Enfim, em virtude dos conflitos entre promitente comprador e promitente vendedor, o Estado passou a interferir nesse tipo de contrato para assegurar os direitos daquelas pessoas humildes e inexperientes que investiam todo o recurso financeiro que dispunham e, posteriormente, perdiam tanto o montante investido, quanto o sonhado imóvel próprio. Desta forma, cabe lembrar a observação de Arnaldo Rizzardo ao dizer que o contrato de promessa de compra e venda ou…

grande importância para a execução de uma forma geral, pois alterou vários dispositivos e prazos do diploma civil. Cabe, neste momento, tecer apenas algumas considerações importantes a respeito do foco que será dado adiante. A transformação que mais merece destaque para o presente é a inclusão da penhora de bens realizada por meio eletrônico, a chamada penhora on line, introduzida pelo art. 655-A do CPC. Em virtude dela foi alterada também a ordem de preferência dos bens a serem…

sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto no art. 879 da CLT, que elucida: “sendo ilíqüida a sentença, exeqüente, ordenar-se-á a sua liquidação”, porém, cabe-nos aqui ressaltar que Alguns doutrinadores da seara laboral são consoantes que a liquidação de sentença compõe uma fase preparatória da execução, pois seus enunciados pertencem ao…