A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

nova figura do processamento dos recursos especiais repetitivos, em que uma quantidade pequena de recursos especiais irá decidir a sorte de toda uma coletividade de litigantes em direitos individuais homogêneos. De acordo com a redação do art. 543-C do CPC, o julgamento do recurso especial representativo de controvérsia terá efeitos processuais inegáveis nos recursos especiais retidos na origem. A questão em lume chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial n.…

depois de registrar que a esmagadora maioria admite como função principal dos bancos a intermediação no crédito, como se fossem meras corretoras de aproximação das partes, afirma que isso definitivamente não acontece, pois os depositantes não entregam recursos para o fim de serem emprestados a terceiros, mas por motivos de segurança, confiança e praticidade e distingue entre o crédito emergente de um depósito e o que advém de financiamento bancário: "O crédito deferido pelo banco a seu…

depois de registrar que a esmagadora maioria admite como função principal dos bancos a intermediação no crédito, como se fossem meras corretoras de aproximação das partes, afirma que isso definitivamente não acontece, pois os depositantes não entregam recursos para o fim de serem emprestados a terceiros, mas por motivos de segurança, confiança e praticidade e distingue entre o crédito emergente de um depósito e o que advém de financiamento bancário: "O crédito deferido pelo banco a seu…

depois de registrar que a esmagadora maioria admite como função principal dos bancos a intermediação no crédito, como se fossem meras corretoras de aproximação das partes, afirma que isso definitivamente não acontece, pois os depositantes não entregam recursos para o fim de serem emprestados a terceiros, mas por motivos de segurança, confiança e praticidade e distingue entre o crédito emergente de um depósito e o que advém de financiamento bancário: "O crédito deferido pelo banco a seu…

Vargas, na década de 401, e desde aquela ocasião tinha como grande virtude ser simples e rápido, isso porque visava a proteger – como ainda ocorre – a parte mais carente da relação jurídica: o trabalhador, hipossuficiente, desprovido de quaisquer recursos que possibilite sua subsistência e de sua família. Portanto, a efetividade aqui não só é a tônica que dá sustentação ontológica ao processo como também representa a própria espinha dorsal do aparato jurisdicional especializado, já que o…

ou de sua hipossuficiencia. Estabelecida a inversao pelo Juiz, a prova a ser produzida passa a ser do interesse do fornecedor sob pena de nao elidir a presuncao que milita em favor do consumidor em face da plausibilidade de sua alegacao. Provimento do recurso. (LCR) Vencido o Des. Joao Wehbi Dib.” Tema 01 – Questão 03 Bruno celebrou contrato preliminar de compra e venda de um imóvel com Imobiliária Brascasa S.A. Após um ano de contrato, Bruno verifica que não poderá mais pagar as…

depois de registrar que a esmagadora maioria admite como função principal dos bancos a intermediação no crédito, como se fossem meras corretoras de aproximação das partes, afirma que isso definitivamente não acontece, pois os depositantes não entregam recursos para o fim de serem emprestados a terceiros, mas por motivos de segurança, confiança e praticidade e distingue entre o crédito emergente de um depósito e o que advém de financiamento bancário: "O crédito deferido pelo banco a seu…

convencional. Como a Súmula do Superior Tribunal de Justiça só permite a execução especial do art.733 para os débitos que compreendam as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo, se o exeqüente pretender prestações anteriores só poderá valer-se do procedimento convencional. A prestação de alimentos prescreve atualmente em dois anos. O art. 732 estabelece que “A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação…

menos mais alguns meses, um grupo de trinta e três mineiros, a maioria chilenos, recentemente, chamou a atenção do mundo ao pedir socorro (através de um buraco de aproximadamente 30 centímetros) e demandar à execução e disponibilização adequada dos recursos necessários às suas subsistências. A mídia evidenciou o drama dos mineradores chilenos, que ficaram literalmente presos em uma jazida de cobre, desde o dia cinco de agosto deste ano de 2010. Esse grupo de homens sobreviveu numa câmara…

quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Movendo a ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual. " (grifo nosso). O interesse de agir, como condição da ação, baseia-se na premissa de que, embora o…