Acórdão

Apelação Cível n. 2007.008492-8, de Lages Relator: Des. João Batista Góes Ulysséa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ANTE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE, APENAS, DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO PARA ALCANÇAR O VALOR DO DÉBITO, OBEDECIDAS AS DIRETRIZES IMPOSTAS NA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA. REALIZAÇÃO, ADEMAIS, DE PERÍCIA CONTÁBIL, QUE CONFIRMA A HIGIDEZ DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELOS EXEQUENTES. PREFACIAL AFASTADA. SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DOS QUESITOS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUESTIONAMENTOS SEM NENHUMA INGERÊNCIA NO FEITO, POSTO DIZEREM RESPEITO A MATÉRIA INERENTE À AÇÃO PRINCIPAL, CUJA DECISÃO RESULTOU ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. PRELIMINAR REPELIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARGUMENTOS INSUSCETÍVEIS DE REEXAME EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NA SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL A CONFIRMAR A ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS DEVIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO PELO EMBARGANTE. REFORMA DA SENTENÇA NESSE ASPECTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSIÇÃO, NA SENTENÇA, DE VALOR INFERIOR ÀQUELE ESTIPULADO NO MANDADO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS QUE CONSTITUEM NOVA AÇÃO, ENSEJANDO REMUNERAÇÃO DO CAUSÍDICO, ALÉM DAQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DOS CREDORES PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA IMPOSTA NA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE NÃO ENQUADRADA NAQUELAS ARROLADAS NO ART. 17 DO CPC. SANÇÃO INDEVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2007.008492-8, da comarca de Lages (4ª Vara Cível), em que são apte/apdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, e apdo/apte Mário Leopoldo dos Santos e outros:

A Segunda Câmara de Direito Comercial decidiu, por