A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, que, nos autos da ação de indenização, cumulada com repetição de indébito, em fase de cumprimento de sentença, não acolheu exceção de pré-executividade.2. Insurge-se o Agravante requerendo o provimento do recurso, a fim de que seja reduzido o quantum de astreintes e estipulado um valor dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de se coibir o enriquecimento ilícito do agravado. 3. A exceção de pré-executividade…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL N.: 2012.3.001124-3 ESTADO DO PARÁ, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com S. F. MARINHO LTDA, inconformado, data vênia, com a decisão monocrática de fls., que negou seguimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Agravante, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, e em consonância com o artigo 235, § 3º, “n” do Regimento Interno desse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, interpor,…

Noções gerais; 2) A execução provisória e o sistema recursal; 3) O regime jurídico da execução provisória; 3.1) As novidades trazidas pela Lei n. 10.444/2002 para a execução provisória; 3.2) A responsabilidade do exeqüente provisório; 3.3) As conseqüências do provimento do recurso; 3.4) A prestação de caução; 3.4.1) A dispensa da caução; 4) Execução provisória contra a Fazenda Pública; 5) Propostas de alteração da execução provisória (Projeto de lei n. 52/2004); 6) Conclusões: Bibliografia

salário mínimo, caso estivesse trabalhando sem vínculo empregatício (fls. 23 e 24 da Ação de Alimentos – cópias em anexo). Inadimplente, o paciente foi legitimamente indicado para figurar no pólo passivo de Processo de Execução de Alimentos, onde os exeqüentes, que são seus filhos, visavam a receber alimentos relativos aos meses compreendidos entre agosto e dezembro de 2000, adotando-se, por absurdo, o rito previsto no art. 733 da Lei Adjetiva Civil. Segundo a Exordial deflagratória da…

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS – SOCIEDADE NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS REGISTROS CADASTRAIS DA JUNTA COMERCIAL – EMPRESA E SÓCIOS NÃO LOCALIZADOS – EXISTÊNCIA DA PROVA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (g/n) – RECURSO PROVIDO. (...) Nota-se ainda que a empresa recorrida não foi localizada no endereço constante dos registros da junta comercial, o que gera a presunção de que houve o encerramento das atividades empresariais de forma irregular. Isso…

SUSPENSIVO/ANTECIPAÇÃO DE TUELA RECURSAL ora pleiteado e, após o regular trâmite, seja o agravo conhecido e integralmente provido. De se ressaltar, que em virtude da decisão interlocutória exarada pelo Juízo ”a quo”, se apresenta prudente a interposição do presente recurso na modalidade de instrumento em virtude da verificação de dano de difícil e incerta reparação. Trata-se de decisão que não apreciou a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Agravante, caracterizado o excesso de execução, de…

pelo qual poder ser implementado atos cognitivos e executivos, ou seja, execuo provisria, possibilidade de sentena ou acordo a serem executados, antes do julgado. Autorizao para que uma deciso judicial surta efeitos concretos, mesmo enquanto existem recursos pendentes de exame perante as estancias superiores. Na temtica tradicional, a execuo nesse sentido depende das decises de mrito, atos ou fatos equiparados pelo legislador. Diante de mudanas ocasionadas no…

XXXXXXXXXX, anteriormente já qualificado, vêm mui respeitosamente e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, inconformando, data venia, com a respeitável sentença de fls. XXX, que extinguiu o processo sem examinar-lhe o mérito, vem dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz com fundamento no art. 513 et seq do Código de Processo Civil. Conforme aduzido e deferido em momento processual anterior, o peticionário requer lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SERTÂNIA-PE Processo: 0000221-68.2002.8.17.1390 Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA. Executado: JOSÉ WALTER PEREIRA SILVA. JOSÉ WALTER PEREIRA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, vem, sob o patrocínio dos seus advogados que abaixo subscrevem, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) DOUTORES(AS) JUIZES(AS) RELATORES(AS) E REVISORES(AS) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 18º REGIÃO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR E EFEITO DEVOLUTIVO EM RECURSO ESPECIAL COLENDA TURMA JULGADORA ..............................., brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o número .................., RG nº ..................., residente e ..............................................., em…