A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

125 LUCIANA AMBROSANO COLANERI OAB/SP 230.985 AGRAVANTE: ANÍSIO SCANDIUZZI AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL !!! A respeitável decisão de fls., ao declarar ineficaz perante o exequente a alienação do imóvel de fls. 534/541, assim pontuou: “Vistos. O autor-executado é devedor dos honorários de sucumbência desde 23/02/2010, data do trânsito em julgado do v. acórdão que instituiu a obrigação supra. A alienação do…

da obrigação (art. 3º da MP nº 2.172-32/2001) V. Negou-se provimento aos recursos. A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores Desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JAIR SOARES - Relator, JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Revisor e VERA ANDRIGHI - Vogal, sob a presidência do Senhor Desembargador JAIR SOARES, em proferir a seguinte decisão: RECURSO CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. MAIORIA. VENCIDO O RELATOR. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O REVISOR,

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT – TRT 23ª REGIÃO. Carta Precatória nº. 01724.2005.007.23.00-2 Exeqüente: Executado: Arrematante: ......................................, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por via de seu procurador que esta subscreve, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, onde são partes ..........................e ..................

em face da decisão de fls. que inadmitiu o Recurso Especial interposto pelos ora Agravantes, requerendo sua subida ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, após regular processamento. Nestes termos, Pede deferimento. Recife, 03 de julho de 2013. RAZÕES DO AGRAVO: Apelação Cível nº 509.182 - AL Recorrente: ANPEF-AL. Recorrida: UNIÃO FEDERAL Senhores Ministros, 1. OBJETO DESTE RECURSO: A decisão atacada negou seguimento ao recurso especial interposto pelos…

autos da Ação de Execução Fiscal que promove em desfavor de INPROAGO IND DE PROD ALIMENT GOIANAPOLIS LTDA, já qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 518 do Código de Processo Civil, responder ao recurso interposto, requerendo o recebimento das CONTRARRAZÕES em anexo, de acordo com a legislação vigente. Termos em que, P. deferimento. Anápolis (GO), em 27 de março de 2013. Luiz Carlos Duarte Mendes Procurador do Estado OAB/GO 7.183 …

Jordão, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO, é apelado CEMPARTY EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores EUTÁLIO PORTO (Presidente sem voto), ERBETTA FILHO E SILVA RUSSO. São Paulo, 12 de março de…

Execução fundada em título executivo extrajudicial, autuada sob o nº 1023041-40.2014.8.26.0114, movida pelo Exequente, ora Embargado sob a alegação de ser credor por dívida líquida e certa, no valor de R$ 1.234,53 (mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), representada por uma nota promissória vencida em 05 de Maio de 2014. Ocorre que não foi relatado pelo Exequente, ora Embargado, que referida Nota Promissória teve sua origem de uma relação jurídica de prestação…

desconstituir ato constritivo judicial ( penhora on line), em face da Reclamatória Trabalhista ajuizada pelo Embargado ( João de Souza). Atualmente o processo citado acima encontra-se na fase de bloqueio de numerário, via BacenJud, com vistas para o Exequente, ora Embargado, para se manifestar acerca do resultado da ordem judicial de bloqueio de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Com efeito, o artigo 1.048 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária por força do…

O IMÓVEL E O DECLARAVA AO FISCO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO DEBITO EXEQUENDO – POSSE CARACTERIZADA – APLICAÇÃO SUMULA 84 DO STJ – FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA – AFASTADA SUCUMBÊNCIA IMPUTADA AO BANCO – APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA CASUALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A descrição do caso O Banco Nossa Caixa S/A (Nossa Caixa Nosso Banco S/A) promoveu uma execução com apoio em título extrajudicial em face de Coptec Comercial Ltda, José Carlos Colucci e Márcia Regina…

a OAB do advogado subscritor que patrocinará os interesses do EXEQUENTE, bem como toda e qualquer publicação que seja feita em seu nome e registro de ordem, inclusive para fins de consulta online, quais sejam Dr. MMMMMMMMMM, inscrito na OAB/SP nº: . II – DOS FATOS 1) Em conformidade com o Termo de Audiência, cuja cópia segue anexa, datado de 01/10/2014, o alimentante se obrigou a pagar pensão alimentícia ao seu filho, agora exequente, no valor de 27,70% (vinte e sete vírgula setenta…