A Magistratura

num honroso isolamento. Em que pese a criação da aparência de maior respeito pelo Judiciário, que não dialoga com os demais Poderes, mas também não se envolve em disputas com eles, o fato é que, aceitando passivamente tal situação, a magistratura, na prática, ficou imobilizada, voltada para si própria, incapaz de perceber que, em alguma medida, os outros procuravam adaptar-se ao dinamismo da sociedade enquanto ela estagnava. Isso ocorreu no Brasil e em grande parte do mundo. No

ARGUMENTAÇÃO e RECTÓRICA Francisco Maia 11º A 1 Notícia Cavaco promete exercer magistratura activa Cavaco sustentou ser "preciso que todos estejam bem conscientes que os problemas do país não se resolvem com radicalismo, extremismo, ilusões ou retóricas" O candidato presidencial prometeu hoje aos portugueses exercer uma "magistratura actva para que Portugal encontre o rumo do futuro". Cavaco Silva falava no Madeira Tecnopolo, no Funchal, num jantar de apoiantes da sua…

político e acabar assim com a oligarquia dos patrícios, tudo isto disciplinado pelo ordenamento jurídico! Relativamente ao terceiro período estudado: “O Populus Romanus e a res publica”, o que mais me cativou foi a divisão e a hierarquização das magistraturas no âmbito de uma organização constitucional de forma a conectar num sistema de regras e princípios que garantissem a estabilidade e continuidade ao modelo político-institucional, todo ele legitimado e preservado pelo Direito. Toda…

lei, os uso-e-costumes e o negócio jurídico, e para alguns a jurisprudência. Assim a lei abrange as disposições de ordem constitucional, como os preceitos da Constituição Federal que criam e organizam tribunais, que estabelecem as garantias da Magistratura, que fixam e discriminam competências, que estipulam as diretrizes das organizações judiciarias estaduais, que tutelam como garantia individual. Também são fontes da norma processual as Constituições estaduais, onde criam tribunais…

conhecedor do direito, deve o magistrado ser detentor de uma personalidade ajustável à função. Daí a suma importância sociológica da questão ora em exame, já que de uma seleção dependerão grandemente a eficiência, a independência e a dignidade da magistratura. Do sistema seletivo há em destaque, que são o da eleição, o da nomeação e o do concurso público. Pelo sistema eletivo, que por sua nos parece o mais justo e eficaz, pelo fato de escolhidos pela votação direta, tal como os membros…

as vedações que também podem ser entendidas como garantias. A vitaliciedade pode ser definida pela capacidade dos membros da Magistratura de somente perderem o cargo por decisão judicial transitada em julgado. A vitaliciedade somente é alcançada após 2 anos de efetivo exercício da magistratura, isto é, o cumprimento do estágio probatório (da magistratura). Certo é que, nos dois anos em que está no referido estágio, o magistrado pode perder o cargo por decisão administrativa do…

Romano são: Período da Realeza, Período da República, Período do Principado, Período do Baixo Império; Período da Realeza: Roma sendo fundada por Etruscos, surgimento do Estado Teocrático. Na época do Império Romano, o Rei detinha o caráter de Magistratura Vitalícia, sendo ao mesmo tempo chefe Político, Jurídico, Religioso e Militar. O Senado funcionava como uma espécie de conselho do Rei, era composto por 100 membros, estando subordinado a ele, possuía função consultiva e não…

Roma, a cidade eterna, seria a capital do universo. Após a lendária expulsão de Lúcio Tarquínio Soberbo, último rei etrusco, em 509 a.C. e o conseqüente fim do Reino de Roma, todos os poderes da figura do rei foram transferidos para uma nova magistratura. Conceito de Civitas Não se deve perder de vista, escreveu Queiroz Lima, que Roma se conservou como Estado-municipal (Civitas) ainda quando se estendeu chegando quase a realizar seu supremo desideratum, que era o domínio do…

Unidade 1- QUESTÃO A responsabilidade civil do magistrado Aqui discutimos a responsabilidade civil da pessoa física do magistrado, seja ministro, desembargador ou juiz no exercício da judicatura. A esse respeito dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar Federal n. 35/1979: Da Responsabilidade Civil do Magistrado Art. 49 - Responderá por perdas e danos o magistrado, quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II - recusar,…

sua posição preservada. Assim a Constituição obtém garantias para proteger os direitos de sua imparcialidade e sua independência. Essas garantias correspondem á independência política do Poder e de seus órgãos, se manifestando no autogoverno da magistratura, nas garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos e na vedação do exercício de determinadas atividades, que garantem às partes a imparcialidade do juiz. Existindo também a independência jurídica…