A Magistratura

2º Semestre 01/08/2011 Ética Profissional. Lei complementar nº 35, de 14/3/79 Lei orgânica da magistratura – LOMAN Código de ética da magistratura Lei complementar nº 75, de 20/5/93 Lei orgânica do ministério público – LOMP Lei 6809/94. Estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. Código de ética e diciplina Site para achar→ www.oabsp.org.br 08/08/2011 Poder judiciário Primeira Instância – Juiz de Direito→ Sentença Segunda Instância→ Desembargadores→ Acórdão -…

deslocamento da competência para a Justiça Federal. Busca-se, acima de tudo, adequar o funcionamento do Judiciário brasileiro ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos (art. 109, V-A e § 5.º). 7. Previsão do controle externo da Magistratura por meio do Conselho Nacional de Justiça, que passa a ser Órgão do Poder Judiciário, com sede na Capital Federal. Ampliação de hipótese de “impeachment” abarcando todos os membros do CNJ (e do CNMP). Criação de ouvidorias para o…

Analogamente, as Câmaras criminais julgam recursos de decisões da primeira instância em matéria criminal que não são de competência do Juizado Especial Criminal. Outros órgãos julgadores do Tribunal do Rio de Janeiro são a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura e o Órgão Especial, previstos no artigo 93, XI CFRB. A Seção seria a reunião de todas as Câmaras referentes à certa matéria. Quando há a reunião de todos os desembargadores forma-se o Tribunal Pleno. Existe a reserva de…

considerado ato jurídico anulável. c) Defeito grave, considerando-se o contrato em princípio, ato inexistente. d) Defeito leve, sendo o contrato, a rigor, ato anulável pleno iure. e) Defeito leve, cuidando-se de nulidade relativa. 3) (Magistratura Federal/1ª Região – 2002 – 9º) Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta: 1. Todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades.…

considerado ato jurídico anulável. c) X Defeito grave, considerando-se o contrato em princípio, ato inexistente. d) Defeito leve, sendo o contrato, a rigor, ato anulável pleno iure. e) Defeito leve, cuidando-se de nulidade relativa. 3) (Magistratura Federal/1ª Região – 2002 – 9º) Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta: 1. Todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades. …

questões. Organização Judiciária: Conceito, conteúdo, competência legislativa A organização judiciária diz respeito ao entendimento dos órgãos, suas funções e competências, organizando a estrutura do judiciário nacional e as relações entre a Magistratura e o Estado.Os órgãos jurisdicionais fazem parte de um elenco fixado pela nossa Constituição. - A Justiça é uma, embora se subdivida como forma de melhorar a sua administração. -Não confunda: *Leis processuais: Elas disciplinam o…

disso, é preciso mais três anos de experiência – como advogado, escrevente em cartório, promotor de Justiça ou delegado de polícia – e prestar um concurso público estadual. Antes de começar a trabalhar, os aprovados ainda freqüentam a escola de magistratura. A carreira inicia como juiz substituto em pequenas comarcas, ou seja, em pequenas cidades, como auxiliar do juiz titular. Nesta função, atua em todas as áreas – cível, criminal e juizados de pequenas causas. O novo juiz permanece,…

juízes federais; lV - Tribunais e Juizes do trabalho; V – Tribunais e Juizes Eleitorais Vl – Tribunais e Juizes Militares Vll – Tribunais e Juizes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios ESTATUDO DA MAGISTRATURA ART. 93: Lei complementar, que compete ao STF, sobre o Estatuto da Magistratura. Remoção: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Como regra a remoção do juiz só pode ocorrer a pedido do mesmo,…

compete algumas atribuições que estão previstas no artigo 18 desta lei. Compete, ainda, ao Tribunal de Justiça, por qualquer de seus órgãos, exercer outras atribuições não especificadas nesta lei, incluídas aquelas especificadas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. 2 - Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Cíveis Isoladas e Câmaras Criminais Isoladas Conforme disposto nos artigos 28 e 29 desta Lei, as Câmaras Cíveis Reunidas compõem-se de, no mínimo, duas câmaras cíveis isoladas,…

Unidade 5: História Externa no Direito Romano (Primeira parte) 1) Introdução Noções gerais 2) Realeza a) Rei b) Senado c) Povo 3) República a) Transformação constitucional b) Magistraturas (características, cargos, pretor e a justiça) c) Senado d) Povo 4) Império a) Transformações constitucionais b) O príncipe c) Magistrados d) Senado e) povo 5) Império 2ª parte a) Características b) Cristianismo c) Divisão d) Queda e permanência 6) Justiniano - Não se…