A Magistratura

Bizantino (até 1453 d.C.) Glosadores Pós-Glosadores Idade Moderna - Pode-se dizer que havia a presença indireta constante das mulheres na esfera política romana. - A magistratura romana era sempre formada por 2 cônsules, sendo que um tinha direito de veto sobre o outro. - Tribuno da Plebe era uma magistratura que visava ao poder de veto das leis contrárias aos interesses plebeus. Surge na República, possuindo o poder do tribuno (tribunicia potestas), que foi incorporado pelo…

atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal, A prisão temporária não é (B) no em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. (B) não será concedida fiança…

em que consta como requisito do cargo a conclusão do curso superior em direito, devidamente reconhecido. SALVADOR Nº NOME CANDIDATO/TÍTULO 02 ADOLPHO CAMILIANO P M FERREIRA TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de cargos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Jurídica de órgãos ou entidades da Administração Pública, Delegado de Polícia Federal e Estadual e para o Magistério Jurídico, no quadro permanente. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia autenticada

EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do poder judiciário 27 As garantias do Magistrado 29 Impedimentos como garantia de imparcialidade: 29

Romano são: Período da Realeza, Período da República, Período do Principado, Período do Baixo Império; Período da Realeza: Roma sendo fundada por Etruscos, surgimento do Estado Teocrático. Na época do Império Romano, o Rei detinha o caráter de Magistratura Vitalícia, sendo ao mesmo tempo chefe Político, Jurídico, Religioso e Militar. O Senado funcionava como uma espécie de conselho do Rei, era composto por 100 membros, estando subordinado a ele, possuía função consultiva e não…

capitaneado pelo Senado Romano caracterizado pela pluralidade das assembléias e magistraturas, anuais e colegiais (OBS.: o magistrado romano era um órgão da cidade, um titular de um poder, isto é, o detentor de importantes cargos públicos, como p.ex., o pretor e o cônsul. Organização social: manteve-se a mesma da Realeza, diferenciando-se pela fusão, no final do séc. III a.C., entre patrícios e plebeus. Criação das magistraturas (eleitos pelo povo, normalmente, anuais). 4 Poderes: 1)…

especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Estadual. • São garantias funcionais de imparcialidade de acordo com o artigo 95 § único CF/88: As garantias funcionais de imparcialidade manifestam-se por meio de vedações constitucionais à magistratura, e são elas: I - Exercer ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - Receber a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - Dedicar-se à atividade…

administrativos, financeiros, relativos à política externa e à disposição das províncias e quanto à religião cívica. MAGISTRATURAS O poder executivo da República romana era exercido pelas inúmeras magistraturas de caráter eletivo e anual, onde os candidatos aos cargos deveriam ser cidadãos completos e terem exercido outras atividades públicas na seguinte escala: A) QUESTORES – Magistratura inferior relacionava-se com questões relativas ao tesouro público, o número de questores…

legislativas (Comícios Tributos e Conselhos da Plebe). O Direito Romano no Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.) Organização política e judiciária Os poderes públicos eram exercidos pelo imperador, pelo consilium principis, pelos funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comícios e organização das províncias. O imperador, que tinha autoridade máxima, inviolável, reunia todas as atribuições que na república eram divididas entre vários magistrados. Eram atribuições dele: …

jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e dois, por escolha paritária, dentre juízes-auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. *** 17. 3. PODER JUDICIÁRIO: GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA 17.3.1. Intróito: Segundo a clássica teoria da separação das funções estatal, versada por Montesquieu em Espírito das Leis, o judiciário é o derradeiro dos “poderes”, agindo após a atuação do Legislativo, com a criação das…