A Magistratura

palaciana, revolta que leva à queda da monarquia, iniciando-se o período de transição para a república. Segue-lhe um longo período de instabilidade social e política, com muita violência e insegurança, que termina apenas com a admissão dos plebeus nas magistraturas supremas, como o Consulado, formalizada nas leges Licinae Sextiae, em 367 ac. Dinastia dos Tarquínios: Tarquínio Prisco – realeza identificada com símbolos exteriores de poder (o assento curul, os litores, o manto de…

de Barros Levenhagen, que assume nesta quarta-feira (26) a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, gosta de dizer que a magistratura "é uma vocação". Dizia isso aos novos magistrados ao tempo em que ocupava o cargo de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), no biênio 2009/2011. Sempre salientou que "a magistratura exige de quem a exerce uma dedicação constante". Mineiro de Baependi, Barros Levenhagen se considera um…

(sempre atentos) iluministas de plantão? E ainda: a dogmática da teoria geral (dos direitos subjetivos e das fontes normativas) dá conta de uma proteção integral à pessoa humana, para além da fixação de novos direiRevista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, n° 03. 2002 tos da personalidade? Tais indagações tornam-se angustiantes quando se tem presente a promulgação do Código Civil de 2002, em face do qual há de se manter um comportamento respeitoso, mas crítico,…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…

Democrático, os juízes não são escolhidos pelo voto popular, mas sim pelos critérios especificados no Art.93, I, da CF que diz: “Art.93: Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observando os seguintes princípios:I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases,…

Gomes, que conta porque escolheu a carreira de direito, as universidades onde obteve sua formação e como foi o processo que o levou a ser Juíz. Apresento também as diferenças entre as carreiras que mais me agradam: A advocacia, a promotoria e a magistratura; como está o mercado de trabalho no Brasil para os profissionais de direito atualmente e as faculdades para as quais pretendo prestar o vestibular. O Direito Direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de…

repartições e secções, respectivamente, conforme as necessidades de serviço. SECÇÃO III Órgãos da Procuradoria Geral da República ARTIGO 7.º (Órgãos) 1. Integram a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a Procuradoria Militar. 2. Órgãos Singulares: a) o Procurador Geral da República; b) os Vice-Procuradores Gerais da República; c) os Procuradores Gerais-Adjuntos da República; d) os Sub-Procuradores Gerais da…

essenciais) do processo. O juiz, detentor do poder jurisdicional e presidente do processo, deve ter a capacidade subjetiva. Em abstrato esta exige a capacidade funcional, que se constitui na existência de requisitos pessoais para o ingresso na magistratura (ser portador de diploma de bacharel em direito, estar no gozo de direitos civis e políticos etc.) e a capacidade para o exercício das funções judicantes, adquirida com a nomeação, posse e exercício efetivo do cargo. 2. Espécie O princípio

paradigma da imputação objetiva utilizando o primeiro dos problemas abordados como intróito à discussão acerca da opção legislativa pelo finalismo e a dominação que tal doutrina exerce em nossa dogmática, não Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, n° 07. 2004 80 - DOUTRINA - REVISTA DA ESMESE, Nº 07, 2004 respaldada com tal deferência nem mesmo em sua pátria de origem, a Alemanha. 2. DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM NOSSO…

extraordinárias se limitem, no tempo, por dez anos. Em 23, Otaviano renuncia ao consulado que via exercendo ininterruptamente desde 31. Graças a essa renúncia, ele recebe o proconsulado sem limitações existentes na república, pois ele exerce essa magistratura em toda a extensão do Estado Romano. Consolidava-se, assim, Otaviano na posição de princeps: com o proconsulado, tinha o comando geral dos exércitos romanos; com a tribunicia potestas, a inviolabilidade pessoal e o veto às…