A Magistratura

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ INTRODUÇÃO A instituição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ocorreu com a Reforma do Judiciário (EC nº 45/2004), após longos treze anos de tramitação, de apelo popular e de forte resistência por parte da magistratura que, após a aprovação da mencionada emenda impetrou a ADI 3.367 que será objeto de estudo na segunda parte deste trabalho. Após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir sobre a constitucionalidade do CNJ e de sua…

Velha, Cariacica, Serra e Viana, compõem a Comarca da Capital. O livro número II desta lei, regulamenta a organização judiciária e quais são os órgãos que exercem o poder judiciário, esses órgãos são: Tribunal de Justiça; Conselho Superior da Magistratura; Corregedoria-Geral da Justiça; Ouvidoria Judiciária; Câmaras Cíveis Reunidas; Câmaras Criminais Reunidas; Câmaras Cíveis Isoladas; Câmaras Criminais Isoladas; Colégios Recursais; Juizados Especiais; Juízes de Direito; Juízes…

surgiram através das escolas de magistraturas e das associações de classes dos juízes, mas nem por isso os mandamentos éticos de sua conduta residem somente em doutrina. O artigo 93 da constituição de 1988 versa sobre normas éticas positivadas, e ainda há uma lei complementar do Supremo Tribunal Federal que enunciou o estatuto da magistratura, que é o verdadeiro código dos juízes, instituindo para quem pretenda ser juiz pela porta natural de ingresso a magistratura, ou seja, o concurso,…

REIS FACULDADE DE DIREITO Porto Alegre, 24 de Abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS FACULDADE DE DIREITO Direito Romano, Magistratura e suas fases. Orientador: Dusso Porto Alegre, 24 de Abril de 2013 RESUMO O Direito Romano e o povo de Roma surgiram em 754 a.C e terminou por volta de 567 d.C. Ao todo…

Nicomaco. No caso, nenhum homem pode governar sozinho já que ele é sujeito aos acidentes de suas próprias paixões e pode centralizar todo o poder em suas mãos, virando um tirano e caracterizando uma injustiça por excesso. A solução para isso é a magistratura, um cargo de honra que regulamenta a sociedade e baseia todas as suas decisões naquilo que preveem as leis objetivas. Ambas as obras também discorrem sobre a lei: é ela a responsável pela ordem dentro das cidades, impedem que um…

realizadas com relação à operadores do direito, sobre a magistratura, advocacia, e policia. Sobre a magistratura: os juízes alem de serem aplicadores do direito, possuem também a competência de dizerem a ultima palavra num conflito jurídico, com uma decisão transitada em julgado, com isso, adquirem garantias para a realização de sua profissão. A autora também cita algumas pesquisas realizadas por estudiosos, sobre o perfil social da magistratura com fim de expor a relação dos juízes com…

deslocamento da competência para a Justiça Federal. Busca-se, acima de tudo, adequar o funcionamento do Judiciário brasileiro ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos (art. 109, V-A e § 5.º). 7) Previsão do controle externo da Magistratura por meio do Conselho Nacional de Justiça, que passa a ser Órgão do Poder Judiciário, com sede na Capital Federal. Ampliação de hipótese de “impeachment” abarcando todos os membros do CNJ (e do CNMP). Criação de ouvidorias para o recebimento de

pacificação globalizada, porém, essa parece estar desprestigiada frente à globalização econômica. Deve-se salientar que a preponderância das questões culturais econômicas sobre as políticas ainda trarão muitos inconvenientes para a ordem social. MAGISTRATURA Estado Constitucional de Direito caracteriza-se por ser direito e limite, direito e garantia. Cabe ao juiz assegurar o seu reconhecimento e a sua eficácia. Deve concretizar o significado dos enunciados constitucionais para julgar,…

relevância do tema o pensamento do Magistrado François Gorphe, constante dos anais do Primo Congresso Internazionale [p. 149] dei Magistrati, Milão, 1959, tomo I, p. 65, citado pelo Prof. Alcino Salazar: “A justiça vale o que valem os juízes, pois na magistratura, mais que em outras instituições, o problema do pessoal condiciona os demais.” Em verdade, a norma jurídica tomar-se-á boa ou má, produtiva ou prejudicial, elogiável ou iníqua, não tanto pelo seu conteúdo específico, porém…

apresentado, o foco será na moral da magistratura. O código de ética dos juízes é datado de agosto de 2008, antes deste diploma legal, os juízes estavam vinculados apenas a Constituição Federal, havendo a necessidade de uma legislação complementar que dispusesse sobre os princípios deste Código dos Juízes. No art. 1º do Código de Ética dos Juízes, os axiomas regentes da conduta dos magistrados são destacados, vejamos: Art. 1ºO exercício da magistratura exige conduta compatível com…