A Magistratura

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ EDITAL DE INSCRIÇÃO A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 01, de 06 de junho de 2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de…

XXII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA – 2011 | HORÁRIO SEMANAL – I BIMESTRE OUTUBRO (1º semana) | HORÁRIO | SEGUNDA | TERÇA | QUARTA | QUINTA | SEXTA | SÁBADO 1 | 19h30 às 20h15 | | | | | | 9h às 9h45 | PROC. CIVIL (NÃO HAVERÁ) | 20h15 às 21h00 | | | | | | 9h45 às 10h30 | | 21h00 às 21h10 | INTERVALO | | | 21h10 às 21h55 | | |

à atividade Jurisdicional. O poder Judiciário em geral de maneira indireta está submetido ao Poder Executivo contando também com o poder de gerenciar os recursos financeiros do Estado. 3. GARANTIAS DOS MAGISTRADOS A questão das garantias da magistratura é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Elas se encontram, no entanto, inseridas num contexto mais amplo, correspondente à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do…

d) que significa cidade 2) No geral, a polis caracterizava-se por três instituições: a) Magistratura, Senado e Escola b) Magistratura, Senado e Comércio c) Magistratura, Senado e Assembléia. d) Magistratura, Senado e Industria 3) Os escravos não tinham cidadania e estavam submetidos aos cidadãos. Duas cidades gregas destacaram-se por sua importância e diferenças:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da Universidade

Judiciário) – mudanças nas disposições da magistratura. Composição híbrida (CF art. 103-B, I a XIII): nove magistrados, dois membros do Ministério Público, um do federal e outro do estadual, dois advogados e dois cidadãos. Nomeados pelo Presidente da República, após aprovação e escolha pela maioria absoluta do Senado Federal; exercício do mandato de dois anos, permitida uma recondução (CF art. 103-B). Considerado como um “controle externo” da magistratura, exerce controle sobe a…

sentença, mas especial qualidade que imuniza os efeitos substanciais desta a bem da estabilidade da tutela jurisdicional, a coisa julgada não tem dimensões próprias, mas as dimensões que tiverem os efeitos da sentença.” (Revista da. Escola Paulista da Magistratura, v. 2, nº 2, p. 8, julho-dezembro/2001). Entende Dinamarco que a Coisa julgada material é elemento imunizador dos resultados que a sentença transitada em julgado, derrama sobre as vidas dos litigantes em demanda judicial.…

do Poder Judiciário e documprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe foremconferidas pelo Estatuto da Magistratura:I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo ex-pedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atosadministrativos praticados por membros ou

faz-se necessário um histórico que relate sua trajetória, na qual são perceptíveis determinados sinais desse processo. Após a conquista das Gálias e o término do período de magistratura de César, inicia-se a Guerra Civil, que teve seu estopim na recusa de César em retornar a Roma sem a proteção de magistratura alguma, dado que seu período de governo nas Gálias havia terminado, e sob acusações de insubordinação e traição por parte de Pompeu. Ao longo desse conflito, vencido de…

animal, uma vez que o prazo prescricional não se escoou. d) Poderá optar em propor ação anulatória ou redibitória. e) Não poderá optar em pedir o abatimento do preço ou a rescisão do negócio, pois se trata de vício redibitório. 6) – (Magistratura/PR – 1998) Sobre vícios redibitórios e evicção, de acordo com disposições do código Civil, assinale a alternativa correta: a) As benfeitorias necessárias ou úteis, abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. b)…