A Magistratura

Para ingressar na magistratura, em primeira instância, no Brasil, é necessário prestar um concurso público de provas e títulos. Para ingressar com Ministros do STF, STM, TST, STJ, é necessário ser nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Isto mostra que temos um sistema misto (concurso público e nomeação pelo Chefe do Executivo). Aprimoramento do Nosso Sistema Atualmente, no Brasil, o juiz (que tem seu ingresso na magistratura…

62 THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará ÉDIPO-REI: UMA ANÁLISE JUSFILOSÓFICA Alex Feitosa de Oliveira Caroline Câmara Duarte Danilo Barroso Frota Eugênio Cavalcante Matos Felipe Lima Gomes Felipe Frota Martins Fernanda Elisa Viana Pereira Fernando Freire Vasconcelos Isabel Maira Guedes de Souza Eickmann Jorge Eduardo de Freitas Diógenes José Olavo Fonteles Neto Maria Eduarda Alves Pinheiro Philipe Martins de Lacerda Renata de Figueiredo Santos…

org/wiki/Poder_judici%C3%A1rio>. Acesso em 27/03/2012. 2 O Código de Ética da Magistratura Nacional Apesar de haver controvérsias, existe, no Brasil, um Código de Ética dos juízes. A partir do momento em que houve a intenção do Conselho Nacional de Justiça em elaborar o referido Código, algumas críticas surgiram. Entretanto estas críticas, atualmente, servem apenas para sustentar discussões, tendo em vista que o Código de Ética da Magistratura Nacional encontra-se em vigor e é…

anunciaram a criação da disciplina: Magistratura – Vocação e Desafios, devido à preocupação da qualidade dos magistrados ”ainda no nascedouro, antes de prestarem o concurso”. A ministra salientou ainda que “Magistratura não é um simples emprego. É uma carreira a ser seguida pelos que são verdadeiramente vocacionados”. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a disciplina contemplará quatro módulos: O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as…

Assim como no Estado Grego, também no Estado Romano, durante muitos séculos, o povo restrita, compreendendo apenas uma faixa estreita da população. Como governantes supremos havia os magistrados, sendo certo que durante muito tempo as principais magistraturas foram reservadas às famílias patrícias. Posteriormente a família assim construída se dividiu em família propriamente dita, conservada sob o poder soberano do pater, e gentes (gens), colocada sob o poder político, e que foi o núcleo…

Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1866, iniciando a sua vida pública em 1872 como Director e Professor da Escola Normal de Marvila. Em 1879 iniciou a carreira na Magistratura, tendo exercido em 1892 o cargo de Juiz Presidente da Relação de Luanda, em angola. Entre 1897 e 1908 esteve associado à Relação de Lisboa, tendo sido nomeado Auditor do Contencioso Fiscal. Em 1910 ingressou no Supremo Tribunal de Justiça, onde em diversas ocasiões lhe foi oferecido o cargo da…

Juízes de igual categoria. (Redação dada pela Lei 6019/2011 de 24 de agosto de 2011). Região Judiciária é a divisão para efeito de atuação dos juízes. A Região Judiciária Especial corresponde às Comarcas de Entrância Especial. A carreira da magistratura também recebe divisão por entrâncias: comum e especial. Vide artigo 162 para vislumbrar a organização da carreira. Art. 16 - A criação de novas varas e fóruns regionais, nas comarcas de entrância especial e de segunda entrância,…

Luiz Cunha Equipe: Édipo Alencar Guilherme Araújo José Jacó João Paulo Araripina, 03 de junho de 2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operadores do direito 2.1 Magistratura 2.1.1 Posição constitucional da magistratura 2.1.2 Perfil social da magistratura 2.1.3 Sociologia da atividade judicial 2.2 Advocacia 2.3 Polícia 3. Acesso à Justiça 3.1 Barreiras de acesso à Justiça 3.2 Tentativas de reforma 3.3 A problemática da justiça restaurativa 3.4 Iniciativas

tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. 2. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas às assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (A) Segundo a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica Organizada para a produção circulação de bens ou de serviços. 3. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas às assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (B) Em…

enquanto magistratura dotada de autonomia, com a particularidade de ser hierarquicamente organizada, o Ministério Público tem um papel a desempenhar na administração da justiça, conferindo assim o legislador funções e competências próprias. Consideramos ser importante a abordagem sobre o Magistrado do Ministério Público, de forma a registar por escrito, na medida do possível e porque tal não se revela tarefa fácil, tudo quanto de pertinente e relevante diga respeito a esta magistratura à luz da