A Magistratura

Magistrado O Magistrado (do latim magistratura, derivado de magister “chefe, superintendente”) designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade. Desta forma um Presidente da República, por exemplo, receberia o título de primeiro magistrado. O magistrado exerce sua autoridade nos limites de uma determinada atribuição, com poderes decorrentes de sua função, como os juízes, os prefeitos, os governadores e presidentes. No mundo…

processo eletrônico, que possa garantir mais celeridade e acessibilidade à população. III – O juiz, a história e o Estado 1. 2. 3. 4. Da Grécia à Idade Média Absolutismo e magistratura As magistraturas no Estado Moderno O Judiciário como Poder do Estado Neste item, o autor busca trazer uma evolução histórica da magistratura em diferentes épocas estabelecidas através do tempo, mormente quanto à seleção de juízes. Desde a Grécia antiga, onde nos sistemas oligárquicos só os membros…

inúmeras críticas da sociedade, por vezes desacreditado e outras tantas questionado, chegando a afirmarem que a Magistratura Brasileira está em crise e que essa crise é puramente ética. Quando se fala em ética da Magistratura, várias vertentes aparecem. O presente artigo tem por objetivo trazer uma reflexão da importância da formação humanística, para o exercício da ética na Magistratura, tendo em vista que o magistrado é um dos protagonistas da sociedade e do processo. Nesta reflexão,…

também detectando em mim pontos fracos que devem ser trabalhados tanto no quesito domínio de conteúdo quanto no âmbito pessoal e interpessoal. Este estágio foi o melhor momento para que refletisse se devemos continuar o caminho da magistratura para benefício não somente do docente, mas principalmente dos futuros discentes. Pude analisar as minhas práticas docentes e busquei novos caminhos e estratégias para a minha aula. Assim digo que, este estágio foi um…

RESUMO Com o objetivo precípuo de assegurar a higidez processual, foram positivados enunciados genéricos e abstratos de conduta ética nas quais o magistrado deve pautar a atividade jurisdicional, tanto na Lei Orgânica da Magistratura (1979) quanto no Código de Ética da Magistratura Nacional (2008). O presente artigo buscará analisar em seu decorrer no que consistem tais deveres, qual a sua real aplicabilidade e as garantias positivas a fim de assegurar sua efetivação. ABSTRACT With…

conservadas durante este período e ao longo da República. A realeza foi substituída por uma magistratura, o Consulado, que exercia o poder executivo. Era composta por dois magistrados que tinham reciprocamente o direito de veto e quando não se estabelecesse ordem entre os dois, recorria-se ao Senado. Se houvesse perigo eminente de agressão exterior, o Consulado podia ser substituído por uma magistratura excepcional: a ditadura. Esta implicava a concentração de todo o poder executivo…

a Lei Orgânica da Magistratura Nacional enuncia as penalidades disciplinares aplicáveis aos magistrados, no art. 42, o que a Resolução no 30, de 2007, reitera, de modo enfático, no seu art. 1o: As penas que são específicas de aplicação exclusiva aos magistrados, não se estendendo aos demais agentes públicos, são a censura, a remoção compulsória e a aposentadoria compulsória, que serão analisadas em separado. Por outro lado, a Resolução não repete a norma legal no que se refere aos…

a análise das garantias que a Constituição institui para salvaguardar aquela imparcialidade e aquela independência. Essas garantias correspondem á denominada independência politica do Poder e seus órgãos, a qual se manifesta no autogoverno da Magistratura, nas garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e redutibilidade de vencimentos e vedação do exercício de determinadas atividades, que garantem ás partes a imparcialidade do juiz. Além dessa independência politica existe ainda a…

Justiça, Órgão supremo do Poder Judiciário do Estado, tendo por sede a cidade de Belém e jurisdição em todo o Estado do Pará, é composto de trinta (30) Desembargadores e dos seguintes Órgãos de Julgamento: I - Tribunal Pleno; II - Conselho de Magistratura; III - Câmaras Cíveis Reunidas; IV - Câmaras Criminais Reunidas; V - Câmaras Cíveis Isoladas; § 2º Em se tratando de acesso por merecimento, cada Desembargador votará em três nomes e a lista será organizada de acordo com a…

procedimentos para o julgamento dos processos próprios das atividades correcionais e o funcionamento de seus serviços auxiliares. Art. 2° - A competência funcional da Corregedoria está adstrita ao território do Estado do Ceará e tem como abrangência a magistratura do 1° grau, os funcionários, serventuários judiciários e extra judiciários efetivos, temporários e agregados do Poder Judiciário. Art. 3° - A Corregedoria tem sede própria no Edifício Desa. Auri Moura Costa, anexo ao…