A Magistratura

ÉTICA NA MAGISTRATURA ALUNA: DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA PERﾍODO: 7º JOÃO PESSOA 2012 1.INTRODUÇÃO Segundo José Renato Nalini: Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência , pois tem objeto próprio,leis próprias e método próprio. O objeto da Ética é a moral, que é um dos aspectos do comportamento humano. A Ética é uma disciplina normativa,não por criar normas, mas por…

Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v.1, n.4, jul./ago. 2005 119 MAGISTRATURA: DEONTOLOGIA, FUNÇÃO E PODERES DO JUIZ Alvaro Lazzarini (*) 1. Introdução A magistratura, como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por magistrados.…

Código de Ética da Magistratura (Publicado no DJ, páginas 1 e 2, do dia 18 de setembro de 2008) CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento…

MAGISTRATURA — TETO DE SUBSÍDIO X TETO DE REMUNERAÇÃO — PODER JUDICIÁRIO — CARÁTER NACIONAL E UNITÁRIO Nos termos da Lei n. 12.041, de 08.10.2009, a partir de 1.º.02.2010 o subsídio pago aos Ministros do STF e, assim, o teto do funcionalismo passaram a ser de R$ 26.723,13 (sobre a iniciativa do projeto de lei, cf. item 9.13.3.6). O Presidente do STF, nos termos da Res. n. 423, de 27.01.2010, considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art.

DIREITO ROMANO: A MAGISTRATURA NO PERÍODO REPUBLICANO Ana Carolina Marinho Marques 1 RESUMO: O Direito Romano é caracterizado por ser um complexo de normas, as quais surgiram a partir da formação da civitas primitiva de Roma, em meados do século VIII A.C., ligadas ao ordenamento político-social da época, tendo se desenvolvido através da sucessão de variados acontecimentos históricos até o Império bizantino de Justiniano, no século VI D. C. Se divide em quatro fases: Monarquia,…

QUESTÕES OBJETIVAS CESPE 01. No que tange à disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, assinale a opção correta. (Magistratura -TRF5/2009) a) Não é possível que haja renúncia prévia de prazo prescricional legal, mas pode haver renúncia de prazo decadencial fixado em lei, desde que seja feita de forma expressa, já que a sua aplicação é adstrita aos direitos potestativos. b) Caso um dos credores solidários interpele judicialmente o devedor quanto à interrupção…

acordo com a redação do CODJERJ, em caso de necessidade ou de relevante interesse público, a sede da comarca pode ser transferida por ato do: a) Corregedor-Geral da Justiça, após aprovação do Conselho da Magistratura; b) Presidente do Tribunal de Justiça, após aprovação do Conselho da Magistratura; c) Órgão Especial; d) Corregedor-Geral da Justiça, após aprovação do Tribunal de Justiça; e) Presidente do Tribunal de Justiça, após aprovação do Tribunal de Justiça. d)…

relacionamento interpessoal. 2. Motivação: Obter a qualificação técnica necessária para atuar na área jurídica. 3. Disponibilidade financeira: R$ 5.000,00 a serem gastos com cursos preparatórios e livros. Em 5 anos: Passar no concurso da magistratura 1. Competências necessáriashbihinmlm1. Competências necessárias Competências técnicas: Pleno conhecimento das disciplinas ministradas na grade curricular do curso de Direito Competências comportamentais: Responsabilidade,…

Após conflitos, magistratura busca reaproximação com Joaquim Barbosa. Wilson Lima , Brasília | 08/01/2014 10:00 Associações de juízes prometem discurso mais ameno em 2014 e querem apoio do presidente do Supremo em reformas no Poder Judiciário nos Estados Após um ano com diversos conflitos, as associações de magistrados em todo o Brasil buscam uma reaproximação com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante 2014. A ideia dos juízes é ter o apoio do presidente do

tendo-se iniciado dado o esgotamento gradual dos poderes do rei e com, o processo lento de institucionalização política das magistraturas – tendo se iniciado com as reformas de Tarquínio. Nos finais do século VI a.C. Tarquínio e os seus filhos, são expulsos de Roma, passando os romanos a ser governados por dois chefes por ano – Praetores ou Consules. Ficando o estudo das magistraturas apontado para o terceiro período romano, importa neste período referenciar dos fenómenos,…