Trabalhos

1 - Noções Preliminares

1- (Técnico Judiciário Juramentado/1993) O Código de Organização e Divisão Judiciárias, editado pelo Poder Judiciário:

a) tem caráter normativo com força de lei;
b) limitam-se suas disposições aos seus membros e servidores;
c) carece de força de lei porque não votado pelo Poder Legislativo;
d) complementa a legislação processual civil no âmbito do respectivo Estado;
e) equivale a um regulamento para os integrantes do Poder Judiciário e jurisdicionados.

a) CRFB de 88

2- (Técnico Judiciário Juramentado/1993) A alteração de qualquer dispositivo do Código de Organização e Divisão Judiciárias só pode ser efetivada:

a) por Resolução do próprio Tribunal que o editou;
b) por lei de iniciativa do Tribunal;
c) por lei de iniciativa dos demais Poderes;
d) por mensagem do Executivo atendendo solicitação de magistrados ou associação de classe;
e) não pode ser alterado senão decorridos cinco anos da sua edição.

b) CRFB art. 125 §1º

3 -(Auxiliar de Cartório/1997) O Poder Judiciário Estadual é integrado pelos seguintes órgãos:

a) Tribunal de Justiça, Juízes, inclusive os de Paz, tribunais de 1ª instância, Conselhos da Justiça Militar;
b) Todos os acima referidos;
c) Todos os anteriores mais o Conselho de Contas do Município do Rio de Janeiro;
d) Todos os acima referidos mais a Junta de Conciliação e Julgamento;
e) N.R.A.

e) CODJERJ art. 2º

4- (Auxiliar Judiciário/200l) São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:

a) O Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e os Juízes de Direito;
b) O Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito;
c) O Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar;
d) O Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa;
e) A Assembleia Legislativa e os Juízes de Direito.

c) CODJERJ art. 2º

5 - (Oficial de Justiça/2004) De acordo com a Constituição, na atual estrutura do Poder Judiciário, não se