A Magistratura

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

efetivação de sua profissão, o juiz também exerce uma função pedagógica, uma vez que cada julgamento é também uma lição. Os principais pontos dos deveres e preceitos éticos da magistratura são encontrados na Constituição Federal de 1988, além da LOMAN(Lei Orgânica da Magistratura Nacional)e do Código de Ética da Magistratura Nacional, entidade destinada às apurações de infrações e irregularidades dentro do poder judiciário. Existe uma preocupação do constituinte ao…

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

MAGISTRATURA Art. 132. Compõe-se a magistratura de magistrados de segundo grau e de magistrados de primeiro grau. § 1º São magistrados de segundo grau os Desembargadores do Tribunal de Justiça. § 2º São magistrados de primeiro grau os Juízes de Direito, os Juízes de Direito com Atribuições de Auxiliar e os Juízes Substitutos. Comentário: De acordo com artigo acima a magistratura é formada por magistrados do 2° e 1° grau. Art. 133. Aos Magistrados são asseguradas as…

identificar o papel da faculdade na formação do perfil ideológico do magistrado brasileiro. Passemos à sua análise. Verificou-se que a duração prolongada do curso universitário implica em número mais elevado de participação em concursos para a magistratura. Assim, o magistrado que levou mais tempo para deixar os bancos acadêmicos tende a não ser aprovado no primeiro concurso. Esta graduação demorada, porém, não tem se apresentado como um obstáculo ao ingresso na carreira. Pelo…

Segundo período: Transição: monarquia/república (509 a.C. a 367 a.C.) * Generalidades sobre a designação deste período Modo como correu a transição: - Perda progressiva dos poderes do rei (razões): a) Institucionalização política das magistraturas iniciada com as reformas de Tarquínio e de Sérvio Túlio; b) Atribuição das competências régias para o plano religioso. - Emergência da República face à revolução contra os reis etruscos. - Nos finais do século VI a.C., os romanos expulsaram

-governativa(imp.domi) -militar Senado(autoritas) – interregnum - consultiva-senatusconsulta 509 a.C -367 a.C Senado Magistraturas Comitia:-curiata-curia -centuriata-centuria -tributa-tribos Consulado Colegialidade Pluralidade Temporalidade Ius intercessionais (poder de veto Monarquia 453 a.C-509-367 Os Romanos não distinguiam Direito

servidores públicos nos três Poderes? A mulher de César deve ser honesta e parecer honesta! Em princípio, o magistrado não deveria aceitar esse tipo de "agrado", mesmo sendo uma atividade organizada por meio de algum "biombo", do tipo "escola da magistratura", "centro de estudos" etc. -especialmente se forem envolvidas empresas com processos correndo nos tribunais. Se a participação de um juiz em algum evento, conferência ou treinamento for tão importante para o seu aperfeiçoamento ou…

Questões sobre Magistratura - Deontologia 1 - Marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: (V) Para ingresso na magistratura, exige-se do bacharel em direito um mínimo de três anos de atividade jurídica. (V) A investidura em cargo público, ainda que na denominada “atividade-meio” conta para os três anos de prática jurídica exigidos para ingresso na carreira da magistratura. (V) Há obrigatoriedade de residência na comarca de lotação pelo juiz, a não ser em…

buscando impor com pulsos firmes o rigor da lei e da Justiça àqueles que trazem malefícios ao meio social. Autor: Adrio Rafael P. Gelatti Promotor de Justiça Magistratura A magistratura como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da Magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por…