Atividade V

Questões sobre Magistratura - Deontologia

1 - Marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:
(V) Para ingresso na magistratura, exige-se do bacharel em direito um mínimo de três anos de atividade jurídica.
(V) A investidura em cargo público, ainda que na denominada “atividade-meio” conta para os três anos de prática jurídica exigidos para ingresso na carreira da magistratura.
(V) Há obrigatoriedade de residência na comarca de lotação pelo juiz, a não ser em hipóteses excepcionais como no caso de ameaça de morte a ele dirigida ou a membro de sua família.
(F) No judiciário não se fala em autonomia administrativa e financeira, conforme artigo
99 da CF, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites impostos pelo executivo e conforme as diretrizes por este definidas.
(V) Entre as garantias constitucionais impostas ao juiz estão a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios.
(F) Sobre as vedações imposta aos magistrados nada impede que o juiz venha a se dedicar a atividade político partidária conforme os termos da Constituição Federal.
(V) Há vedação ao juiz para exercer ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
(F) O juiz pode receber a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
(V) Entre os deveres dos juízes está o dever de motivar a sentença, e o de não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar.
(F) Aos juízes não há obrigação impostas de comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
(V) Em que pese a discussão sobre a independência com que a magistratura deve atuar, se seria relativa ou absoluta, Nalini vai chamar de independência ética do juiz a sua postura libertada