Penal

amigo, um touro de raça, com o fim de usá-lo como reprodutor. A entrega de animal ficou marcada para um mês depois do ajuste. No entanto, o comprador, de posse do animal, veio a descobrir ser este estéril. Hoje, quanto a eventual direito de Pedro, é correto afirmar que ele:
a) Poderá propor ação redibitória em face de João, pela ocorrência do vício oculto, uma vez que o prazo prescricional não se escoou.
b) Não poderá pleitear abatimento no preço pago, em ação judicial, ainda que demonstrado o vício redibitório, por estar prescrito à ação.
c) Poderá anular o negócio celebrado em decorrência de erro sobre qualidade essencial do animal, uma vez que o prazo prescricional não se escoou.
d) Poderá optar em propor ação anulatória ou redibitória.
e) Não poderá optar em pedir o abatimento do preço ou a rescisão do negócio, pois se trata de vício redibitório. 6) – (Magistratura/PR – 1998) Sobre vícios redibitórios e evicção, de acordo com disposições do código Civil, assinale a alternativa correta:
a) As benfeitorias necessárias ou úteis, abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
b) Se a coisa perecer por vício oculto, existente quando da tradição, a responsabilidade do alienante persiste, mesmo que o perecimento ocorra estando ela em poder do alienatário.
c) Uma vez configurado o vício oculto da coisa, o adquirente pode somente rejeitá-la, redibindo o contrato, sendo-lhe defeso reclamar abatimento do preço.
d) Não obstante ha ver cláusula que exclua a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto tem o direito de recobrar o preço que pagou, mesmo sabendo do risco da evicção. 7) (Magistratura/PR – 2002) A evicção consiste:
a) na reivindicação da coisa por terceiro que assegura havê-la adquirido anteriormente, cabendo ao evicto a denunciação da lide ao vendedor.
b) na perda da posse ou da propriedade da coisa por sentença que a atribui a terceiro com melhor título.
c) na ação do adquirente, para obter a coisa