Direito Romano

1. Introdução No inicio do ano 100 a.C. a República romana entrou em uma severa crise sócio-político-econômica, motivada pelas constantes guerras civis, seguidas pelo assassinato de Júlio César em 44 a.C. Devido aos confrontos militares, instalou-se na República um verdadeiro caos financeiros, com elevada inflação e incontrolável corrupção. Houve uma total inversão de valores, com o povo se afastando cada vez mais da religião e das tradições dos antepassados, tudo isso em meio o aumento do crescente fluxo de estrangeiros que se fixavam no território romano, oriundos das mais variadas regiões do Império. O exército se tornara de tal forma profissionalizado que dependia do apoio dos soldados a indicação dos governantes do próprio Estado romano. Tal estado de coisas propiciou o surgimento do Principado, uma fase de transição entre a República romana decadente e o absolutismo emergente.
2. Fundação do Principado Em 2 de setembro de 31 a.C., Otaviano derrota, na batalha de Ácio, Marco Antônio, e se torna detentor único do poder. Já desde alguns anos antes, vinha Otaviano obtendo prerrogativas que lhe preparavam caminho para a implantação do regime pessoal em Roma. Assim, em 36, foi-lhe conferida a tribunicia potestas, confirmada em 30, ano, aliás, em que um plebiscito lhe reconhece o direito de administrar a justiça. Em 29, o Senado lhe confirma o título de imperator. Em 28, atribuiu-se-lhe o título de princips senatus. Em 13 de janeiro de 27 a.C., surge o principado. Otaviano, diante do Senado, depõe seus poderes extraordinários, e declara retornar à condição de simples cidadão romano. O Senado lhe suplica volte atrás nessa resolução, ao que Otaviano acede, impondo duas limitações ao seu poder: 1ª, que as províncias romanas se repartam entre Senado e ele; 2ª, que o exercício de suas funções extraordinárias se limitem, no tempo, por dez anos. Em 23, Otaviano renuncia ao consulado que via exercendo ininterruptamente desde 31. Graças a essa