A Magistratura

No Fórum havia ainda a Rostra, prédio ao lado do Senado onde os políticos discursavam aos cidadãos romanos. Assembleia Tribal  A Assembleia Tribal era responsável pela eleição das magistraturas inferiores, classificando os cidadãos de acordo com sua tribo de origem. Nomeavam os Questores e Edis. Magistraturas       Cônsules – eram dois cônsules eleitos pela Assembléia Centurial pelo período de um ano, propunham leis e presidiam o Senado e as Assembléias. Pretor –…

1999, que acrescentou ao art. 98 da Constituição um parágrafo único, estabelecendo que lei disporia sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. Num esforço conjunto dos três Poderes, o grande sonho, há muito acalentado pela magistratura, tornou-se realidade, os senhores bem sabem, com a Lei nº 10.259, de 2001, cujo anteprojeto saiu das mãos laboriosas, entre outras, de Ministros do Superior Tribunal. Hoje, mais de um ano após a instalação dos primeiros juizados…

SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Operadores do direito: 2.1 Magistratura: 2.1.1 Posição constitucional da magistratura; 2.1.2 Perfil social da magistratura; 2+1.3 Sociologia da atividadejudicial. 2.2 Advocacia; 2.3 Polícia 3. Acesso à Justiça: 3.1 Barreiras de acesso à Justiça; 3.2 Tenmlivas de reforma; 3.3 Iniciativas de reforma no Brasil 4. Opinião pública e direito. 1. INTRODUÇÃO “Subtrair, para si ou para outrem,…

cumprimento do estatuto da magistratura e por apreciar a legalidade de atos administrativos aplicados, não sendo de sua ossada matérias que vinculam interesse meramente individual, sem repercussão para o Poder Judiciário Nacional. Já no contexto administrativo, o SNJ é responsável pelo controle de legalidade e regulamentação da realização de concursos públicos para ingresso na carreira e promoção da magistratura, e para delegação de atividades notórias da magistratura. Ao concluir…

se tornam "o primeiro entre iguais" (o primeiro cidadão). Em resultado desta aglomeração de poderes, os imperadores deste período tinham vários títulos, dos quais se referem estes: • Consul – Os poderes do rei tinham passado para a mais alta magistratura da república: o consulado, eleitos pelos Comitia Centuriata, e ratificados pelos Comitia Curiata. No principado, foi perdendo quase todos os poderes militares, embora continua-se a ser uma grande honra. Era um requesito para poder…

Participou da “Sociedade Epicureia” com Álvares de Azevedo e Aureliano Lessa, participando das famosas “aventuras” do grupo de poetas que buscavam reviver as emoções e loucuras do poeta ultra-romântico inglês Lord Byron. Formado em Direito, dedica-se à Magistratura e ao Ma­gistério. Em 1852 publica seu primeiro livro, o volume de poesias Cantos da solidão e é nomeado juiz municipal em Catalão, Goiás. Em 1860 está no Rio de Janeiro, colaborando na imprensa como crítico literário. Depois…

um poder isolado e estanque. Por outro lado, o CNJ vem regulamentando diretamente a Constituição por meio de resoluções, o que é flagrantemente inconstitucional e usurpa poderes do Legislativo. Ainda assim, enquanto não chega o novo Estatuto da Magistratura, a atuação do CNJ tem sido acertada no sentido de buscar a moralização do Judiciário, e a sua instituição em nada fere a autonomia e a independência do poder Judiciário, visto que não interfere em sua função primordial, que é a jurisdicional.

Estatuto da Magistratura e que trata, entre outras disposições, do ingresso na carreira, cujo cargo inicial é o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A fim de corroborar com a dita fé nos magistrados, as qualidades e a experiência exigidas do profissional que vai interpretar e aplicar a lei também estão dispostas na Lei Orgânica da…

saia da esfera de vigilância da vítima. Resposta: certo ( ) 61 Para a caracterização da causa de aumento de pena do crime de roubo, é imprescindível a apreensão da arma, mesmo quando outros elementos comprovarem a sua utilização. Resposta: errado Magistratura/SP - 179º - 2006/2007 40. Considere o texto a seguir. Tício ingressa em estabelecimento comercial para realizar roubo com emprego de arma de fogo. Já havia subtraído o numerário, e estava saindo do estabelecimento, quando foi…

COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TíTULO I Do Poder Judiciário CAPíTULO I Dos Órgãos do Poder Judiciário Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Supremo Tribunal Federal; II - Conselho Nacional da Magistratura; Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; IV -…