ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

Disciplina: Abordagem Constitucional Do Direito

Relatório II Conferência Sul Catarinense De Direito

Ao longo de três dias, estudantes de direito, medicina e psicologia, junto com os advogados e o público em geral, foram agraciados com a presença de seis palestrantes de renome, sendo dois designados para cada dia. No entanto gostaria de destacar as palestras apresentadas pela Ministra Gisela Gondin Ramos e pelo Dr. Alexandre Karazama Takaschima.
O principal objetivo da Ministra Gisela foi o de explicar a pláteia acâdemica sobre o que vem a ser o SNJ, sua criação, competência e administração. Deste modo foi possível compreender melhor o funcionamento desse orgão - criado pela emenda constitucional 45, de 2004 - que possui a competência de zelar pela autonomia do Poder Judiciário, e pelo cumprimento do estatuto da magistratura e por apreciar a legalidade de atos administrativos aplicados, não sendo de sua ossada matérias que vinculam interesse meramente individual, sem repercussão para o Poder Judiciário Nacional.
Já no contexto administrativo, o SNJ é responsável pelo controle de legalidade e regulamentação da realização de concursos públicos para ingresso na carreira e promoção da magistratura, e para delegação de atividades notórias da magistratura. Ao concluir sua palestra, ela agradeceu a todos pela hospitalidade.
Logo após, o DR. Alexandre começou sua palestra expondo uma triste realidade, através de fotos, sobre as medidas socioeducativas no Brasil, fato que comoveu as pessoas presentes na palestra e que revelou um dado extremamente preocupante: Santa Catarina está em penúltimo lugar em poíticas sociais.
Por fim pude constatar que as coisas não irão mudar a menos que desejemos que elas se transformem. Então deixaremos que seja feita justiça conforme as leis? E nós cidadãos não vamos lutar por melhorias? Não merecemos um governo