A Magistratura

FACULDADE DOM PEDRO II DIREITO. ANTONIO JORGE ROCHA RUBIANES JÚNIOR ÉTICA DO JUIZ - A ÉTICA NA MAGISTRATURA BRASILEIRA DO TERCEIRO MILÊNIO. SALVADOR 2014. ANTONIO JORGE ROCHA RUBIANES JÚNIOR ÉTICA DO JUIZ - A ÉTICA NA MAGISTRATURA BRASILEIRA DO TERCEIRO MILÊNIO. O presente trabalho busca uma profunda reflexão sobre a Magistratura do terceiro milênio no Brasil. O pós-positivismo ainda procura o encontro da norma jurídica com a ética.…

quando deste não resultar um número inteiro. Nessa hipótese, já há decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o arredondamento deverá ser feito para o primeiro número inteiro subseqüente, beneficiando, assim, aqueles que não integram a magistratura de carreira. ( Cf. STF, AO 493/PA, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ de 10-11-2000) Nos tribunais em que o número de vagas destinadas ao quinto constitucional for ímpar ( por exemplo na hipótese de um tribunal com quinze membros,…

garantidora dos direitos dos cidadãos, eis como pensou Montesquieu. A idéia de fazer-se honra a um advogado de nomeada investindo-o na alta magistratura, tem raízes fincadas na tradição inglesa e é explicado em função de um leque de conveniência: mesclar a formação dos tribunais com outra matiz jurídico-profissional; reforçar a têmpera de independência da magistratura; homenagear a corporação que é só luta pelo Direito e pela justiça. É que uma vida profissional de altivez, de liberdade…

Saraiva considerou que para esta ter um carácter verdadeiramente nacional, se exige uma suprema magistratura também nacional - independente na origem, como requisito da imparcialidade e da justiça, e representativa da totalidade da Grei e da sua continuidade histórica. Apenas no Rei, personificação da Pátria, via Mário Saraiva o Chefe em condições de exercer com independência e isenção a Suprema Magistratura da República, nos domínios Judicial, Diplomático e Militar. Adversário de…

novo Código Civil, é correto afirmar que os princípios sociais do contrato eliminaram os princípios da autonomia privada e do pacta Sunt servanda, ou seja, princípio da obrigatoriedade gerado pelas livres manifestações de vontades. 7) (Magistratura Federal/ 1ª Região – 2001 – 8º) - O fim típico do contrato: a) constitui a sua causa de atribuição patrimonial. b) representa o motivo da obrigação. c) é representado pela sua causa, como função econômico-social. d) não é elemento

relação à primeira. Exceção a este princípio ocorre nas causas que têm início diretamente nos Tribunais ou órgãos colegiados e não no juízo monocrático, denominada competência original dos Tribunais. TEXTO 2 - Magistratura Conceito: derivado do latim magistratus, exprime o cargo ou a dignidade de magistrado. Assim, literalmente, quer significar uma função de mando ou designar aquele que a exerce [...] que manda, que ordena, que dirige. Requisitos para…

o órgão competente é da Justiça Comum). ESTATUTO DA MAGISTRATURA Art. 93. Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: - A competência para alterar, para modificar, para apresentar emendas, ao Estatuto da Magistratura é do STF. Somente esse órgão poderá ter a iniciativa de projetos de lei que pretendam alterar a Lei Orgânica da Magistratura. Evidentemente que, se o projeto de lei,…

tribos e comícios da plebe - O desdobramento da magistratura  Em 509 a.C. instituição da Lei Valeria (gestão de finanças passa a ser por 2 quaestores  Lei Valeria de Prouocatione a) perduellio – atentado contra a república b) parricidium – assassínio de cidadão romano c) agentes subalternos – os duouiri perduellionis e os quaestores parricidii  A Ditadura – 501 a.C  494 a.C – saída da plebe para o monte Sagrado a)Criação de duas magistraturas plebéias b)450 a 449 a.C – Lei das XII…

5º, § 3º, a subordinação à jurisdição do Tribunal Penal Internacional previstos no artigo art. 5º, § 4º, alterações no Estatuto Constitucional da Magistratura, no que diz respeito a padronização dos critérios de acesso na magistratura e a amortização do recesso forense, disposto no artigo 93, criação de quarentena de 3 anos para os membros da magistratura poderem advogar perante o juízo ou tribunal em que atuavam como dispõe o artigo 95, § 1º, V, imputação do efeito vinculante às ações…

quando se fala nas republicas ha também as magistraturas. Magistrado romano é o funcionário da republica romana. Ha vários magistrado se varias magistraturas, ha nesse momento o pretor, funcionário da republica romana que tem a função de organizar o processo civil. Não se pode pensar na republica sem considerar os magistrados, funcionários da republica romana, cidadãos patrícios, isso é definitivo. Para além dos magistrados o senado continua existindo e o Colégio dos…