A Magistratura

jurisdicional à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. As funções normativas são exercidas pelos tribunais na elaboração dos seus regimentos internos. As funções administrativas o Judiciário as exerce em variadas atividades inerentes ao autogoverno da Magistratura. Órgãos da Jurisdição O Poder Judiciário é composto pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e juízes federais, tribunais e juízes do trabalho,…

conciliação - 24 a 28 de nov. de 2014 – Cível e DPVAT. Formação de conciliadores voluntários 17 a 21 de nov. 2014 - Escola Superior da Magistratura Tocantinense. ESMAT - 40h. Hermenêutica Jurídica e Direitos humanos - 2014 - Escola Superior da Magistratura Tocantinense. ESMAT - 20h. I Congresso Internacional em Direitos Humanos 2014 - Escola Superior da Magistratura Tocantinense. ESMAT - 20h. Voluntário em Jan. de 2014 no PROICT – Programa de Iniciação Científica. Tema: ENSINO…

CONTEUDO PROGRAMATICO 2º SEMESTRE: RETA FINAL PARA MAGISTRATURA SÃO PAULO 29/08/2007-21:05 RETA FINAL PARA MAGISTRATURA SÃO PAULO * Consulte se a unidade franqueada de seu interesse transmitirá o curso anunciado. COORDENADOR GERAL E PEDAGÓGICO: PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Início: 17/09/2007 - Término: 28/10/2007 ou até a véspera da data de prova Este curso é composto por: - De 2ª a 6ª feira, das 19h15 às 23h: 1. Aulas temáticas de acordo com as jurisprudências do STJ e STF 2

substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por…

PLANO DE AULA 10 - PODER JUDICIÁRIO: ESTRUTURA E FUNÇÕES 1) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que faz parte da estrutura do Poder Judiciário, foi criado pela EC n° 45 e exerce o controle financeiro e disciplinar da magistratura. Acerca deste órgão responda as questões formuladas abaixo, segundo a jurisprudência do STF: a) Suas decisões são jurisdicionais ? R: O Conselho Nacional de Justiça tem competência para fiscalizar apenas os atos administrativos, financeiros e…

segurança e os habeas data contra ato do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem; os mandados de injunção em face da Constituição do Estado de São Paulo, quando atribuída a omissão ao Governador do Estado, à Mesa e ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Conselho Superior da Magistratura ou a qualquer de seus integrantes, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Prefeito da Capital,

controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendolhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante…

Revolução Francesa (1789) Experiência francesa: Mais republicana do que liberal Modernização da função da justiça comum do Judiciário Não lhe confere poder político Experiência estadunidense: Mais liberal do que republicana Atribuiu à magistratura a importante função de prestação da justiça nos conflitos particulares Elevou o Judiciário à condição de poder político Fórmula de separação de poderes difundiu-se no final do séc. XVIII como necessária à limitação do poder…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos abordar uma das Profissões Jurídicas que, para nós, é a mais importante – os Juízes. Os juízes fazem parte da Magistratura Judicial, uma das Magistraturas autónomas e independentes. Este órgão carece de três atributos principais: Inamovibilidade, irresponsabilidade e independência. Têm cinco formas de serem classificados: Muito bom, Bom com distinção, Bom, Suficiente e Medíocre. Têm

fontes abstratas da norma processual são as leis, os usos e costumes, o negócio jurídico e para alguns a jurisprudência. A lei primeiramente domina os dispositivos constitucionais, pois eles criam e organizam os tribunais, estabelecem as normas da magistratura e dispões sobre as competências , que estipulam as diretrizes das organizações judiciárias estaduais e protegem o processo como sendo uma garantia individual. As constituições estaduais, as leis complementares e as convenções e…