A Magistratura

revolução chefiada por patrícios e militares, e que se prolongou de 510 ate 27 a.C. Caracterizava-se por ser uma República Aristocrática, onde a administração se subdividia em várias magistraturas. O poder consular, ou dos cônsules, substitui o rei, enquanto detentores do imperium.Encarnavam a suprema magistratura. Estes cônsules eram eleitos em número de dois para um período de um ano, cada um deles governando alternadamente um mês cada. Assim, enquanto um governava, o outro fiscalizava, tendo

Conexão intersubjetiva por simultaneidade. Continência por cumulação subjetiva Continência por cumulação objetiva. (Magistratura SP-177) Assinale a alternativa que não corresponde, necessariamente, a uma hipótese de continência: a) Concurso formal. b) Concurso Material. c) Aberratio ictus com duplo resultado. d) Concurso de agentes praticantes do mesmo fato delituoso (Magistratura SP- 173) Suponha-se um crime de extorsão mediante sequestro que se estende por várias comarcas,…

central do município de São Paulo. Contando com 49 anos de idade teve sua inscrição negada para concurso da Magistratura estadual que previa em seu edital a idade máxima de 45 anos, sob o pretexto de que tal limitação decorria da especificidade da função a ser exercida (juiz de direito). Podemos dizer que o dispositivo constante do edital de inscrição para o Concurso de Magistratura: A violou princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário previsto no artigo 5o, XXXv da CF.…

formam-se em direito mais mulheres do que homem, porem, mais homens exercem a magistratura, duas hipóteses são explicações disso, pode ser que o numero de mulheres aptas a exercerem o cargo seja inferior aos homens, e a outra hipótese é que, apesar da feminização das profissões jurídicas, permanecem elementos patriarcais que impõem uma seletividade de gêneros. MAGISTRATURA Posição Constitucional da Magistratura Os Juízes não somente são encarregados de aplicação do direito,…

ESTATUTO DA MAGISTRATURA A organização e o funcionamento do Poder Judiciário e o regime jurídico da magistratura de todo o País devem ser disciplinados por um Estatuto da Magistratura, veiculado por Lei Complementar, cuja iniciativa pertence ao Supremo Tribunal Federal. Esse Estatuto da Magistratura deve observar os princípios elencados no art. 93 da Constituição Federal. Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da…

estamos buscando definir é um cidadão no sentido estrito, a respeito do qual não se possa apresentar nenhuma exceção, e sua qualidade característica é ter o direito de administrar justiça e de exercer as magistraturas...” (Cap. I, pág. 114) “Consideremos aqueles que podem exercer essas magistraturas cidadãos. Esta é de um modo geral a definição de cidadão mais adequada a todos aqueles que em geral são denominados cidadãos...” (Cap. I, pág. 114) “Aquele que tem o poder de tomar parte na…

seja da sociedade organizada, seja dos interesses de grupos políticos ou económicos, seja dos próprios órgãos jurisdicionais. Seu conjunto, somado à imunidade do Juiz ao proferir suas decisões, conforma o perfil da independência no exercício da magistratura. A independência do juiz, primeiro, é uma garantia do próprio Estado de Direito, pelo qual se atribuiu ao Poder Judiciário a atribuição de dizer o direito, direito este que será fixado por normas jurídicas elaboradas pelo Poder…

propriamente a essas elites, poderia ser analisado como a reivindicação de uma nova burguesia de executivos que não se sente representada nem na classe política, nem entre os altos funcionários alias, bem próximos. Controle político da magistratura francesa A magistratura judiciária perdeu toda influencia política com a Revolução. Uma maneira de anular a importância dos parlamentos do Antigo regime foi dividir a justiça em muitos corpos e dar-lhes domínios precisos de ação. O estado…

pela preparação de inquéritos e pela coordenação de investigações policiais. Cuida também do controle da documentação de veículos e motoristas, emite carteiras de identidade, fiscaliza a compra, venda e guarda de armas, munições e explosivos. Magistratura – É o profissional que toma as decisões em disputas entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, visando a preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos, aplicando a norma correspondente ao fato concreto que deu…

mediante certificação nos autos. Ainda que após o lançamento, nos autos, da decisão homologatória do acordo, é de rigor a comprovação do recolhimento de eventual diferença apurada, nos termos do art. 103 da Resolução nº 15/99, do E. Conselho da Magistratura. 4. Na separação consensual são devidas duas taxas judiciárias mínimas, enquanto que na separação judicial é devida apenas uma, posto que nesta existem autor e réu, impondo-se a aplicação do art. 134, inciso V e seu parágrafo único,…